Câmara Municipal de Papagaios

Poder Legislativo do Município de Papagaios

Projeto P. Resolução Nº 004/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/03/2017
  2. Autores
  3. Ementa
    INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  4. Prazo
    01/03/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003 “INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIA VEREADOR: RONALDO BATISTA

A Câmara Municipal de Papagaios/MG, faz saber que a edilidade aprovou e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica instituída a GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG, desde o ano de 1954, ano de sua Emancipação Politico-administrativo.

Art. 2º - A galeria será afixada no Plenário em lugar visível, de fácil acesso ao público, em ordem cronológica.

§1º - As fotos dos (as) EX-PRESIDENTES que comporão a galeria, cujo mandato terminou antes da vigência desta Resolução serão providenciadas e dispostas em quadros de moldura padronizados antes do encerramento da presente legislatura, salvo em excepcional circunstância de não poderem ser obtidas.

§2º - As fotos dos(as) Presidentes a partir da vigência desta Resolução serão incorporadas à galeria na PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA do ano posterior ao seu mandato.

§3º - Em caso de renúncia, destituição ou cassação do Presidente da Câmara, a foto que será incorporada à galeria será de seu sucessor, observando a periodicidade no §2º desta Lei.

§4º - Para fins desta Resolução, não será considerado "EX-PRESIDENTE" o Vereador que exercer a Presidência da Câmara em substituição ao Presidente da legislatura vigente, salvo casos explícitos no §3º desta Lei, e ou, em caso de morte.

§5º - As fotos deverão ter o tamanho padronizado em 30 x 20 cm, com moldura em alumínio tamanho 40 x 32 cm, vidro cristal transparente e fundo em veludo azul escuro, constando o nome e período da respectiva presidência.

Art. 3º A partir do ano de 2017, o(a) vereador(a) Presidente da Câmara Municipal de Papagaios da próxima Sessão Legislativa, deverá determinar que seja confeccionado o quadro com a fotografia do(a) presidente do ano anterior para compor a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Papagaios.

Art. 4º Para o(a) Presidente que for eleito(a) por mais de uma Sessão Legislativa deverá ser confeccionada apenas uma nova placa, contendo os anos em que presidiu o Poder Legislativo, no quadro já existente da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Papagaios.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária, suplementadas, se necessário.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação. Câmara Municipal de Papagaios, 01 de Março de 2017. 

 

Ronaldo Batista - Vereador

J U S T I F I C A T I V A

Justifico a proposição desta Resolução uma vez que se faz necessário instituir a galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Papagaios para que possamos perpetuar o nome daqueles que muito fizeram pela nossa cidade, e dar luz a nossa história e a nossa cultura..

Há de se ressaltar que os quadros contendo as fotos dos Vereadores que presidiram esta Casa dos anos de 1954 a 2016, com garra e honestidade conduziram o Poder Legislativo do nosso município e merecem ser lembrados no Plenário dessa Casa de Leis.

Aos que presidirem posteriormente a data desta Resolução, acho por bem, que a confecção do quadro de cada um Presidente da Sessão Legislativa anterior, deva ser determinado pelo Presidente da Sessão Legislativa posterior, tanto que ressalvei na confecção da Lei, uma vez que vislumbrando-se a questão sob o ponto de vista ético, não seria aconselhável que o presidente do Poder Legislativo determine a honraria a si próprio, ficando assim a incumbência de tal tarefa para o próximo presidente.

Também, sob a ótica da economicidade, institui nesse Projeto que todo(a) o(a) Vereador(a) que for eleito(a) para Presidente por mais de uma Sessão Legislativa, confeccione apenas uma nova placa contendo os anos em que o mesmo presidiu o Poder Legislativo, não sendo portanto, necessária a confecção de um novo quadro.

Certos de podermos contar com a aprovação do presente Projeto de Resolução, pelos demais pares deste Poder Legislativo, agradeço.

 

Ronaldo Batista - Vereador

 

 

Movimentações

Finalizado
Finalizado 29 Jun 2017 16:11
Prazo: 10/07/2017
29 Jun 2017 16:11
Entrada
Destinatário: Plenário
Ínicio