Câmara Municipal de Papagaios

Poder Legislativo do Município de Papagaios

Proposição Requerimento Nº 042/2017

Dados do Documento

INDICAÇÃO Nº042 EM 13 DE MARÇO DE 2017.

“SOLICITA EMPENHO NO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA LEI 1162-B, Art.32, §ÚNICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

Autor Vereador Ronaldo Batista

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo assina, em nome do Povo de Papagaios apresenta neste Egrégio Plenário este importante requerimento que visa notificar e orientar os proprietários de lotes acerca da limpeza, construção do muro e passeio.

Certo de que estamos em plena campanha de limpeza, e em especial ao combate dos criadouros dos mosquitos, insetos e animais peçonhentos transmissores de diversas doenças graves. SUGIRO que se faça cumprir de forma mais efetiva a LEI 1162-B que traz o CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL que rege as regras sobre a limpeza dos lotes, a construção de muros e calçadas; visando levar a informação aos cidadãos das inúmeras vantagens de uma cidade mais limpa, organizada, até no sentido de valorização do imóvel e também no sentido de segurança pública, é importante lembrar que essa Lei disciplina sobre as infrações que podem ser aplicadas pela administração pública ao descumprimento da postura.

Sendo assim, conto com a aprovação dos meus pares. Papagaios, 13 de Março de 2017.

Ronaldo Batista - Vereador

 

 

Movimentações

Finalizado
Finalizado 25 Sep 2017 10:10
Prazo: 26/09/2017
Finalizado 29 Jun 2017 15:07
Prazo: 30/06/2017
29 Jun 2017 15:07
Entrada
Destinatário: Plenário
Ínicio