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10ª Reunião Ordinária - 07 de Agosto de 2018

07/08/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo

NOTA DE GABINETE: Nesta sessão, o Vereador Ronaldo Batista propôs projeto de Lei nomeando a Rua B do Bairro Miguel Castro Machado - rua da futura Unidade de Saúde do bairro com o nome de Antônio Gomes dos Reis "Toninho da Farmacia". O plenário contou com a presença de vários amigos e familiares. O projeto foi aprovado por unanimidade. 


ATA

Ata da 10ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 07/08/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do sétimo dia do mês de agosto de dois mil e dezoito e realizou a 10ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político- administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, solicitou ao Secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada, com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, o Presidente abriu os trabalhos da presente reunião, solicitando ao Secretário a leitura da última Ata, que após lida foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que lesse o expediente, a saber: Projeto de Lei n°. 008, de 24 de julho de 2018, que “Dá denominação “Delegado Dr. Antônio Assis de Lucena” à Delegacia de Polícia Civil de Papagaios instalada no Prédio de propriedade deste Município, localizado na Rua 03, nº. 36, no Conjunto Habitacional José Martins Teodoro e dá outras providências”; Projeto de Lei n°. 009, de 24 de julho de 2018, que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1576 de 10 de outubro de 2017 que “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2017” e dá outras providências”;  Projeto de Lei n°. 010, de 24 de julho de 2018, que “Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos em situação especial e dá outras providências”. O Presidente Mauro Cândido dispensou o prazo regimental e deu constitucionalidade aos Projetos, sendo acompanhado dos demais membros da Comissão. Na sequência, encaminhou o Projeto de Lei n°. 010 para a Comissão de Serviços e Obras Públicas. O Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, Antônio Alves, pediu prazo para analisar o Projeto, sendo acompanhado pelo Vice-Presidente, Vereador Carlos Heleno, pois ressaltaram que o prazo de 180 dias seria muito curto. O relator da Comissão, Cláudio Wagner, disse que no seu entendimento o prazo de 180 dias seria para manifestar o interesse da regularização. Nesse sentido, disse discordar do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão, e que o seu voto era para que se dispensasse o prazo regimental. O Presidente Mauro Cândido, concordou com o vereador Antônio sobre o curto prazo de 180 dias, e respeitando o prazo regimental, afirmou que o Projeto nº. 010/2018 seria discutido na próxima reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente Mauro Cândido dispensou o prazo regimental e deu constitucionalidade ao Projeto de Lei n°. 008 e o encaminhou para a Comissão de Cultura e Turismo. Os membros da Comissão deram parecer favorável ao Projeto para que fosse aprovado na conformidade em que se encontrava redigido. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento na ordem dos trabalhos, o Presidente Mauro Cândido apresentou o Projeto de Lei n°. 009, sendo que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final dispensou o prazo regimental e deu parecer pela constitucionalidade do Projeto, que foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Os membros Comissão deram parecer favorável ao Projeto para que fosse aprovado na conformidade em que se encontrava redigido, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Secretário destacou os Projetos de autoria do Legislativo: Projeto de Lei nº. 013, de 03 de Agosto de 2018, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que “Denomina Rua “B” do Bairro Miguel de Castro Machado e dá outras providências”. O Presidente Mauro Cândido, dispensando o prazo regimental, deu constitucionalidade ao Projeto. Na discussão do Projeto, os membros da Comissão de Cultura e Turismo e demais vereadores teceram os comentários pertinentes ao Projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 014, de 07 de Agosto de 2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno, que “Altera a redação do artigo 1º Lei 1598/2018, que ‘Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências’”. O projeto foi aprovado por unanimidade na conformidade em que se encontrava redigido. Em seguida, o Secretário destacou o Projeto de Lei n°. 016, de 07 de Agosto de 2018, de autoria do Vereador Antônio Alves, que “Dispõe sobre denominação logradouro público da cidade de Papagaios e dá outras providências”. O autor do Projeto teceu comentários acerca do homenageado. Os demais vereadores discutiram o Projeto, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Presidente Mauro Cândido concedeu a palavra aos vereadores inscritos. O vereador Cláudio Wagner, no uso da palavra, ressaltou o trabalho que vem sendo feito por essa Casa Legislativa, e pediu licença aos colegas para ressaltar o trabalho de negociação com os empresários da BIOCOMP feito pelo vereador Umberto Lucena. Afirmou que depois do grande empenho da Casa e de várias reuniões, que o colega Umberto Lucena disse que a parte da empresa que causa o mau cheiro será instalada em uma fazenda a 10km da cidade. Agradeceu o empenho dos colegas da Casa e, de modo especial, ao colega Umberto Lucena pelas negociações. Cumprimentou a Casa pela Lei da Segurança Pública sobre a vigilância para as instituições bancárias. Parabenizou o Presidente Mauro Cândido pela postura e coragem por ter promulgado essa Lei. O Presidente Mauro Cândido agradeceu ao colega Cláudio Wagner pelas palavras e afirmou que os méritos são de todos da Casa e lembrou que foi um Projeto apresentado pelo colega Umberto Lucena. No uso da palavra, o vereador Ronaldo Batista cumprimentou a todos e proferiu um discurso de agradecimento anexo ao fim dessa ata. No uso da palavra livre, o Vereador Luciano Chaves pediu aos nobres que fizessem uma cobrança em nome de todos dessa Casa junto a Cemig porque novamente estão cobrando a taxa de iluminação pública na zona rural, e que era preciso tomarem uma providência de maneira mais firme. O vereador Cláudio Wagner disse ao colega Luciano Chaves que o pedido era mais do que justo. O vereador Ronaldo Batista sugeriu ao Presidente Mauro Cândido que fosse feito uma análise junto ao Jurídico para que as contas da Cemig da zona rural, que antes eram entregues na Farmácia São Lucas, pudessem ser entregues no endereço da Câmara, uma vez que aqui é a Casa do povo. O Presidente disse ao colega Ronaldo Batista que foi ao escritório da Cemig em Pitangui e que na oportunidade pediu a abertura de um escritório aqui em nosso Município e que aguardava uma resposta. No uso da palavra, o vereador Antônio Alves cumprimentou a todos e informou que havia recebido da secretária Dalila uma resposta sobre a taxa de iluminação pública, que por acúmulo de serviços da Assessoria Jurídica da Prefeitura houve atraso na entrega do Projeto junto a Cemig para extinção da cobrança, mas que até o mês de setembro a taxa não seria mais cobrada.  O vereador Carlos Eduardo pediu desculpas, mas disse que os Assessores fizeram hora com os vereadores dessa Casa porque em quase todas as reuniões tem se falado sobre esse assunto.  O Secretário Umberto Lucena, no uso da palavra, disse que iria à Prefeitura para ver quando o Ofício foi encaminhado à Cemig. Dando continuidade em sua fala, o Secretário informou que há estudantes do 10º período de medicina fazendo Internato Rural em nosso Município, afirmando que irão ajudar nos atendimentos emergenciais. Ressaltou ainda a chegada em nosso Município de três novas investigadoras na Polícia Civil, e que em visita ao Quartel da Polícia Militar, pode constatar que nove câmeras de vigilância já estão funcionando.  Continuou sua fala lembrando a Exposição que acontecerá em nosso Município com diversas atrações, que irão reviver a feira que tinha na exposição, e que tem contado com a ajuda da Sra. Graça, pedindo o apoio dos empresários para que possam ocupar os stands que estão sendo montados. Afirmou que apoia a maioria, mas que não concorda com a mudança do horário das reuniões para as 13hs, pois a população tem o direito de assistir as reuniões. Disse se sentir muito satisfeito com a iniciativa do Prefeito pela homenagem que foi prestada ao seu pai, e que sabe que o vereador Carlos Eduardo tinha a mesma intenção. Agradeceu aos colegas por terem votado no projeto e pela homenagem prestada. O Presidente Mauro Cândido agradeceu a todos pela união dessa Casa. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.  

ANEXO – Discurso do Vereador Ronaldo Batista, solicitado inclusão via Requerimento ao Presidente da Câmara, baseado no artigo 157 § 1º do Regimento Interno dessa Casa.

“Boa noite Presidente, Nobres amigos vereadores, a todos aqui presentes, é uma grande honra recebê-los, e aos que nos assistem em tempo real pelas redes sociais e os que posteriormente acessarem, sintam-se abraçados. Primeiramente agradecer a Deus pelo dom da vida, pelos talentos e pela capacidade que Ele tem nos dado na representação do Povo da nossa cidade. Agradecer de forma especial aos parentes do senhor Antônio Gomes dos Reis, o amigo Toninho da Farmácia, que atenderam ao convite e vieram participar desse momento ímpar e especial, através desse meu projeto de Lei essa singela homenagem, mas de coração e com muito respeito. Agradecer a Administração Pública em nome da Comunidade do Buritizinho, casas pela perfuração do poço artesiano, em atendimento a minha indicação em defesa dos moradores da localidade, uma vez que a vida estava ameaçada com a escassez de água. Os moradores já tinham feito tudo o que podiam, mas suas cisternas estavam sequíssimas. A Prefeitura não fugiu de suas responsabilidades com o povo da zona rural, e durante todo esse tempo da nova administração, o Prefeito ordenou o atendimento semanal com água potável para garantir a vida e a sobrevivência. Se não fosse a sensibilidade da Administração Pública nem água pra fazer comida à comunidade tinha. E agora, após a perfuração do poço que tem uma vazão excelente de litros/hora, a Comunidade teve resgatada a dignidade e renovou a esperança de dias melhores. Obrigado Prefeito, em nome do povo do Buritizinho, fica aqui meu agradecimento. Aproveito ensejo para parabenizar o Prefeito na administração das receitas do município, onde todos servidores têm recebido seus vencimentos em dia, mesmo com o descaso do Governo Estadual, a máquina municipal está andando em ritmo acelerado, haja vista que é responsável por boa parte receita passes não feitos. É fato que deve ser reconhecido, pois vários municípios já decretaram estado de emergência e não conseguem honrar os compromissos com a folha de pagamento. Isso mostra porque foi escolhido pela 4ª vez para administrar o município. Destaco ainda a administração pela escolha dos artistas que farão a tradicional festa da Exposição em Papagaios, onde a população vai poder ver de perto seus artistas favoritos: a dupla Rio Negro e Solimões, que é um show a parte, com músicas que atraem tanto o público jovem, quanto adulto. Michel Teló da mesma forma é um grande presente a população tão carente de eventos no município. Além disso, vamos contar com várias outras atrações e uma exposição à altura para tentar atrair os investimentos necessários em nossa cidade. Quero destacar o excelente trabalho da senhora Rosa Filgueiras, “a Rosinha”, pelo empenho e visão futurística a frente da Casa de Cultura da cidade – O espaço Bartolomeu Campos de Queiros será amplamente reformado e em breve terá muitas novidades, dentre elas a formação do coral profissional de vozes do município, que terá capacitação profissional e certificação na ordem dos músicos do Brasil. Parabéns Rosinha, sua capacidade e determinação nos mostra que o País tem jeito e que tudo pode ser diferente se cada um de nós usarmos os dons e talentos que recebemos de Deus para o bem. O II ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS foi um grande sucesso. Organizado pelo grupo Faraós Moto Clube, na pessoa do Fabrício, foi um belo evento com exposição de centenas de motos de todo país. Além do espetáculo a parte dos motociclistas e suas exuberantes motos, tivemos apresentação de várias bandas que animaram a galera, e ainda a presença da renomada banda Tia Anastácia! O evento fomentou o comércio local em todos os segmentos e deve servir para incentivar outros grupos e empreendedores a fazerem o mesmo. O poder público está de portas abertas para incentivar a cultura e o lazer. Quero destacar a aquisição de mais um veículo para o nosso município numa solicitação minha e do vereador Antônio. No dia 5 de julho fomos receber na cidade administrativa uma linda Van/Mercedes Bens, 0 km, com capacidade para 16 lugares, super moderna, equipada com teto solar e ar condicionado, que irá atender com muitos mais conforto os cidadãos de nossa cidade. Aos poucos vamos renovando toda frota do município e, consequentemente, aumentando e valorizando o bem público. Quero mais uma vez destacar o belo trabalho feito da senhora Maria das Graças, “a Graça”, feito à frente do Conselho Municipal de Saúde. Tem sido uma grande força na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos usuários do SUS. A secretaria de Educação também merece aplausos pela realização de mais um evento cultural que incentivou a leitura das crianças “Cantinho da Leitura”. Parabéns senhora Liliane Rezende pelo belo serviço prestado na pasta da educação do nosso município”. 


Pauta do Dia

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