Sessões

10ª Reunião Ordinária - 26 de Setembro de 2017

26/09/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
Video

Para aumentar o video clique no ícone    

Resumo

                                                                           


ATA

                                                                  Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 26/09/2017. 
 
A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em convocação feita na reunião anterior pelo Presidente da Câmara, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 26 do mês de setembro do ano de 2017 na realização da 10ª Reunião da Câmara Municipal de Papagaios. No horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena solicitou do secretário da Mesa Vereador senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos senhores Vereadores tendo registrada a presença dos nobres Edis: Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena, falta justificada do vereador Antônio Alves da Silva . Concluída a chamada e verificando haver número legal o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente solicitou do secretário a leitura da ata da Reunião anterior; que após lida foi feita uma observação pelo Presidente sobre a parte escrita onde o vereador Ronaldo Batista pediu tempo para análise da matéria e lhe foi negado o tempo, pois naquele momento segundo entendimento do Presidente não caberia pedido de tempo por parte do vereador, que em sua justificativa solicitou que ouvissem a gravação para dirimir dúvidas acerca do que foi dito; dando por reprovada a ata o Presidente solicitou que quem concordasse com ele permanecesse como estava, reprovada a ata permanecerá sem assinaturas. O Presidente solicitou que se averiguasse o expediente, sendo verificado o recebimento de convite do Partido PSDB para Encontro de Gestores Tucanos e Aliados no dia 02 de outubro em Contagem/MG, com tema: Gestão Municipal com Eficiência; foi endereçado ainda oficio do lar dos idosos Selma Maria Reis estabelecido nessa cidade, ao Presidente da Câmara, solicitando seu apoio para o aumento do repasse de verba  municipal de contribuição com a instituição, defasado a anos, que esperava através do Presidente conseguir o apoio da Câmara Municipal nessa empreitada, sendo encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foi protocolado Moção da Câmara Municipal de Papagaios de Homenagem e reconhecimento aos policias militares; subtenente Jorge José da Silva Júnior e o soldado Jardel Augusto Pereira Brasil, que no dia 25 de agosto deste ano, foram acionados para realização de circo-bloqueio de um roubo a mão armada na Agência dos Correios da cidade de Cachoeira da Prata, que culminou na prisão dos meliantes e a recuperação do produto do roubo em operação bem sucedida. Na inscrição do dia foi concedida a palavra ao vereador Ronaldo Batista que fez questão de agradecer e parabenizar ao Prefeito Mário Reis e toda administração pública pelo  resgate do Projeto Papagaios em ação que em sua 5ªedição, que levou centenas de pessoas na orla da praça da lagoa, parabenizou ainda a participação das escolas estaduais e municipais, que na pessoa dos diretores, supervisores, professores, pais e alunos e os diversos setores e pastas da administração. Disse que em atendimento aos cidadãos estava protocolando o pedido de uma melhor iluminação para o cemitério local, uma vez que vários sepultamentos estavam sendo realizados as 20:00hs, e que por esse motivo, muitas famílias além da dor de perder um ente querido, também passaram pelo desconforto de não ter uma iluminação adequada. Também nessa data solicitou o corte de árvores que oferecem risco aos moradores e usuários  das vias; corte da árvore em parte mortificada com declínio acentuado a rede elétrica na Rua Padre João Cruz esquina com a Avenida Melo Viana; solicitou ainda o corte de outras duas árvores em frente a empresa Cerveja e Cia na Rua Miguel Dias, que robustas, porém doentes com declínio significativo para as residências próximas, podem causar danos físicos e materiais, disse ainda que, até o momento o corte de árvores era feito pelos cidadãos, mas entendendo que a calçada é publica, é dever do município, logo se existe uma árvore que coloca em risco a integridade das pessoas e transeuntes da via, que entendia que o município deveria ficar  com  essa responsabilidade de fazer os cortes dessas árvores; assim encerrou suas palavras. Na ordem do  dia foi solicitado parecer da Comissão de Segurança Pública referente ao projeto do fechamento dos bares e similares as 23:00hs de domingo a quinta-feira; o presidente da Comissão vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto proferiu seu parecer favorável à matéria, o vereador Luciano Chaves Duarte disse que apesar de polêmico e de haver interesses por ambas as partes, tanto da administração para que se concretize, tanto dos empresários que desejavam funcionar até mais tarde, que segundo estatísticas da PMMG os números de ocorrências haviam caído de forma significativa, por isso era favorável, também membro da Comissão o vereador Carlos Heleno Reis Faria, disse que no tempo em que o projeto de lei esteve em decreto  do executivo funcionou muito bem, e que em vigor desde janeiro desse ano, o decreto reduziu em 56% o registro de ocorrências policiais segundo informações da própria PMMG ao vereador, que por isso aprovava o projeto da forma em que se encontrava redigido. Colocado em discussão, o vereador Claudio Wagner de Almeida disse que o projeto era extremamente importante, e que os dados da PMMG apontavam isso, que a título de informação em programa de rádio o Prefeito também relatou os fatores positivos, mas que porém, tinha uma pequena observação a fazer, que seria necessário uma ronda efetiva após o horário de fechamento dos bares pois ,devido a falta de trânsito na cidade tornava-se muito mais perigoso o retorno para casa dos universitários que chegam após as 23:00hs, colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. A Comissão Especial designada para análise do projeto de emenda a Lei Orgânica nº001/2017, vereadores Mauro Candido Duarte, Carlos Heleno Reis Faria apresentaram parecer reprovando a matéria alegando que apesar de não ser inconstitucional feria a impessoalidade com imperfeições na redação que não deixava clara a intenção dos legisladores, e o vereador Luciano Chaves Duarte também membro da Comissão Especial apresentou parecer favorável defendendo a aprovação da matéria, com entendimento de que a alteração proposta nada mais era que aumentar o poder democrático, porém, com o direito de se escolher para mandato imediatamente subsequente parte da mesa, ou sua totalidade, caso seus membros tenham competência para se reelegerem. O vereador Cláudio Wagner de Almeida saiu em defesa da proposta pois, sua aprovação não poderia ferir a impessoalidade conforme relatado no parecer contrário, que esse ferimento era impossível uma vez que nenhum dos vereadores que assinaram a proposta faziam parte da atual Mesa, por isso não legislavam em causa própria; disse ainda que a proposta simplesmente daria o direito de recondução instantânea aos membros da mesa, e abria-se possibilidades de reeleição dos mesmos, que todavia, teriam que passar pelo crivo do voto e ter aprovação da maioria dos vereadores; discordou ainda do parecer contrário a aprovação da emenda em vários outros pontos,  quando contradiz a intenção da proposta, dizendo que o intuito poderia ser que por meio de eleições sucessivas a mesma pessoa exerça o cargo de direção por todo período da legislature; alegando que não era isso que a proposta de emenda propunha e sim, que permitiria uma única recondução encerrou seu comentário. Já o vereador Ronaldo Batista parabenizou os vereadores Mauro Cândido Duarte e Carlos Heleno Reis Faria pelo parecer contrário a proposta de emenda ora apresentada, pois como já havia sido falado em plenário “que a proposta não feria o principio da impessoalidade pois, nenhum dos vereadores que assinaram a proposta faziam parte da Mesa, e por isso não legislavam em causa própria”, assim sendo como poderia ele fazendo parte da Mesa legislar sobre a materia?! Isso colocaria os membros da mesa em situação difícil pois, o art.49 do regimento interno diz que: o vereador fica impedido de participar do processo de votação, quando se estiver discutindo ou votando assunto de seu interesse pessoal, tal fato possibilitaria vantagens tanto para presidente, vice-presidente e também para ele como secretário, que se esforçaria para encerrar o seu mandato com ficha limpa e com a consciência tranquila de quem estava ali para fazer a diferença por isso votaria contra a proposta. O vereador Carlos Eduardo de Faria disse que o parecer era infeliz e que dispensava comentários, que era irrelevante, que os propositores apresentaram o projeto para melhorar, e que seria impossível apresentar um projeto dessa natureza conforme sugerido, no início do mandato, pois, ainda não se tinha certeza de como seria a condução dos trabalhos da Casa. Disse mais, que antes de apresentarem a proposta, conversaram com o presidente e gostaria de deixar registrado, que a pergunta feita foi: se ele seria candidato novamente caso a proposta fosse aprovada. Que a reposta foi que não tinha interesse em se candidatar novamente. Que o único intuito do parecer apresentado pelos vereadores Mauro Cândido Duarte e Carlos Heleno Reis Faria era de tumultuar o ambiente que se tinha na Casa. Que a proposta tinha o intuito de reunir a todos no trabalho em prol do município e que se o presidente não seria candidato, que o próximo presidente seria Carlos, Ronaldo, Antonio ou Maurinho “mas que seja lá que fosse teria que apresentar suas propostas para receber a votação capaz de elegê-lo, que eles têm direito de lançar sua chapa, que nunca viu quatro (4) ganhar de cinco (5) mais que apesar de serem votos vencidos poderiam participar do processo. Que poderiam perder, mas, que algum vereador poderia votar neles também. Continuou dizendo que era triste ver no parecer artigo de lei da cidade de São Lourenço, que isso era a mesma coisa de fazer hora com a cara dos vereadores ali. Que era uma pena o presidente não ser candidato a reeleição porque quem ganharia era a cidade, que conforme quem for o próximo presidente vai é paralisar a cidade. Encerrou dizendo que lamentava muito a não candidatura do presidente pois, certamente se fosse candidato ganharia as eleições pois, os quatro (4) vereadores da oposição votaria nele, e só ai, já lhe garantiria um novo mandato. O vereador Luciano Chaves Duarte disse que essa era a primeira vez que se tentava uma mudança na lei orgânica do município, e que precisavam conversar sobre esse assunto e promover as reformas necessárias, mudando o que deve ser mudado, solicitando essa possibilidade junto a Mesa, e defendeu  aprovação da proposta de emenda apresentada. O presidente deixou claro que não seria candidato a reeleição ano quem vem caso fosse aprovada a matéria, que na verdade a mudança da proposta era simples, que não estariam legislando em causa própria, pois reafirmou “não serei candidato caso seja aprovada a material”. Colocada em votação foi rejeitada e arquivada a matéria da proposta de emenda, mesmo com parecer do vereador Luciano Chaves Duarte vencedor com 5votos a 3votos, e na votação final vencendo com 5votos a 3 votos, porém com quórum insuficiente para aprovação que seria 2/3 dos votos da Câmara. No uso da palavra livre o vereador Ronaldo Batista solicitou do presidente uma vez reprovada a ata com pedido do vereador Carlos Eduardo de Faria que se relatasse tudo o que foi falado por ele na reunião na íntegra, porque o regimento art.157 §1º diz que o relato dos fatos devem ser resumidos, principalmente quando o vereador no uso de sua palavra onde seria de cinco (5) minutos extrapolou o tempo em quatro (4x) mais, e assim sendo sem seu discurso escrito para adequação a ata, o secretario ficava desobrigado a faze-lo.  O vereador Carlos Eduardo de Faria pediu a palavra, e disse que foi esse o motivo e terem apresentado a proposta de emenda, e se dirigiu ao vereador Ronaldo Batista alegando que tudo que o vereador fala é registrado em ata na íntegra, e reafirmou ser este  um dos motivos que levaram a apresentar essa proposta de emenda, pois já viu o vereador Ronaldo Batista lendo com desprezo requerimentos de outros vereadores e na hora de ler os seus próprios faz pose até de ator, continuous dizendo que se tem alguém no pelnário pensando que vai fazer dessa Casa uma profissão, com mentiras, desordem, e levando o ódio, estava muito enganado, pois isso não iria acontecer. Pegando um gancho com as palavras do vereador Carlos Heleno que no ultimo café reclamou da redução salarial, falando em redução salarial, isso o vereador Ronaldo Batista registrou em ata, quando ele disse sobre o assunto e o vereador Antônio Alves da Silva disse que o que eu falei sobre a redução dos salários não era verdade, e grifou: “eu estou falando com a verdade, o salários dos vereadores estava acima da lei, estava acima do teto”, que apesar do vereador Carlos Heleno ter reclamado que faz compromissos, empréstimos; que já estava deixando avisado, que entraria com uma proposta de fixar o salário dos vereadores em um salário mínimo por mês para a proxima legislature, e que possivelmente teria o aval de todos os vereadores sérios da Casa; e encerrou dizendo “não haverá profissão de vereador em nossa cidade”. O vereador Mauro Cândido Duarte pediu a palavra e disse sobre a emenda que os vereadores propositores apresentasse um texto reformulando a matéria propondo dois (2) anos para mandato da mesa, já que um ano era pouco, e que assim seria aprovada para vigorar na próxima legislature. O vereador Luciano chaves Duarte disse que em seu parecer colocou algo aproximado com isso, pois, o presidente que assumisse teria que conquistar os votos para sua reeleição se fosse bom gestor. Acreditava que perderam uma oportunidade de aprovarem a emenda que visava um melhor funcionamento da Câmara. E solicitou que seja avaliado a possibilidade do estudo para as mudanças da lei orgânica, algo manifestado também pelo vereador Ronaldo Batista. Já o vereador Claudio Wagner de Almeida no uso de suas palavras disse que não discutiria os méritos da matéria arquivada, e solicitou ao presidente em defesa do vereador Carlos Eduardo de Faria, uma vez que o vereador Ronaldo Batista evocou o art.157 do regimento e que estava corretíssimo em faze-lo, mas para serem justos já que se falou tanto da legalidade, moralidade, impessoalidade, da eficiência, que fizesem justiça ao vereador Carlos Eduardo e todos que o antecederam pois “se erramos até o presente momento que o erro seja corrigido a partir da próxima reunião, que seja retificando a ata da reunião anterior onde foi resumido demais não citando nem mesmo os assuntos relacionados pelo vereador Carlos Eduardo, que por uma questão de ética até a presente reunião as falas dos vereadores deveria ser transcritas na íntegra. O vereador Carlos Heleno Reis Faria pediu a palavra e usando as palavras do vereador Luciano, ressaltou que deveriam sim reverem o regimento, e que se fosse pra rever, quando proposto algo dessa natureza que se sentassem os nove (9) e analisassem verificando  consenso antes de irem para o plenário. O vereador Ronaldo Batista foi citado pelo vereador Claudio Wagner e pediu a palavra dizendo que discordava da posição colocada pois, citou em ata “ações contra o vereador Ronaldo Batista” que não teve nenhuma novidade nesse contexto e já que estavam falando de moralidade, impessoalidade que o regimento interno diz que nenhum vereador pode fazer uso da tribuna para falar mal do colega de forma desanexada, que ficou surpreso com as colocações, que o tempo 
regimental foi extrapolado 3 vezes mais, mas supreso ainda com o pedido para que revessem isso posteriormente uma vez que a lei que rege o regimento era datada em 1990, e perguntou se 27 anos não era tempo demais errand e descumprindo a lei. O vereador Claudio Wagner de Almeida emendou que quando as coisas foram de interesse do vereador Ronaldo Batista que ele inseriu na ata da forma como bem entendeu, e se há um erro que vem desde de 1990, que fosse corrigido na próxima reunião para não serem injustos com os colegas. No uso de suas palavras finais o presidente disse que quando a gente fala, primeiro deve-se ver se está seguindo o que foi falado. Que havima falado muitos de artigos, em ser pessoal, etc., e que assim como havia sido citado o artigo 49 pelo vereador Ronaldo Batista, onde se fala legislar em causa própria citando o artigo 49 “que o vereador não poderá presidir, ser relator, e nem participar do processo de votação quando estiver votando assim assunto de seu interesse pessoal” que o vereador havia solicitado verem a gravação da reunião passada para dirimir duvidas sobre o que havia sido falado, que ele tem o costume de ver toda a reunião no dia posterior, apesar de cansativo as vezes; disse ainda que na sua opinião o projeto apresentado pelo vereador na semana passada que falava sobre as placas com nomenclaturas das ruas não poderia ter votado, já que era de seu interesse, que acha que direito são iguais, que ele vê, como todos estão vendo, que infelizmente o vereador está fazendo marketing pessoal, a exemplo da leitura daquilo que ainda seria apresentado posteriormente, se promovendo, e colocou “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Ressaltou que não pediu que fosse feita a ata na íntegra e sim uma ata mais fidedigna, encerrando de suas palavras. Feita a chamada de encerramento dos senhores vereadores foi constatada a presença: Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena, falta justificada do vereador Antônio Alves da Silva. Antes do encerramento o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


Pauta do Dia

  • Sem documentos no momento.