12ª Reunião Ordinária - 27 de Outubro de 2017 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

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12ª Reunião Ordinária - 27 de Outubro de 2017

27/10/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 12ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 27/10/2017.

ERRATA: No final da página 2 (dois) da ata anterior, datada no dia 03 de outubro de 2017, onde se lê: “eficácia na fiscalização da lei que obriga o fechamento dos bares e similares no horário de 23hs de domingo à quinta-feira; ler-se-á conforme ressalva do vereador Umberto Valadares de Lucena de acordo com o Projeto de Lei aprovado: “eficácia na fiscalização da lei que obriga o fechamento dos bares e similares no horário de 23:30mim com tolerância máxima até às 00:00 de domingo às quintas-feiras”. A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pelo Presidente da Câmara, reuniu-se em seu prédio próprio às 17h00min do dia 27 do mês de outubro do ano de 2017, na realização da 12ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. No horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena, solicitou do secretário da Mesa, Vereador senhor Ronaldo Alves Batista, a proceder à chamada dos senhores Vereadores, tendo registrada a presença dos nobres Edis: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Concluída a chamada, verificando haver número legal, o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida, na conformidade da ordem dos trabalhos, o Presidente solicitou do secretário a leitura da ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade com ressalvas do vereador Umberto Valadares de Lucena, alegando que o horário do fechamento de bares e similares segundo a Lei aprovada é 23h30mim com tolerância até às 00h00mim de domingos as quintas-feiras; ata esta que foi assinada por todos. No expediente, foi recebido ofício do Lar dos Idosos “Selma Maria Reis” agradecendo a Câmara Municipal, em especial ao senhor Presidente Umberto Valadares de Lucena, o empenho para que o aumento do repasse de verbas municipais à instituição fosse realizada para o ano de 2018. Foram protocolados os seguintes Projetos de Lei: Nº 016/2017 que autoriza repasse de auxílio financeiro ao Lar dos Idosos, de autoria do Poder Executivo; Nº 017/2017, que autoriza celebração de termo associativo com Associação Circuito Verde - Trilhas dos Bandeirantes, de autoria do Poder Executivo; deu entrada ainda o Requerimento nº 079/2017, solicitando a revogação da Lei nº 1476/2013, de autoria do Vereador Luciano Chaves Duarte. Dada constitucionalidade pela Mesa Diretora, os dois projetos foram encaminhados às Comissões. O Projeto nº 016/2017 foi analisado pela Comissão de Orçamento, Finança e Tomada de Contas, que dispensou o prazo regimental, com parecer favorável, sendo aprovado por unanimidade. Já o projeto nº 017/2017 foi analisado pelas Comissões de Orçamento, Finança e Tomada de Contas e Cultura e Turismo, com pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade. Já o requerimento nº 079/2017, solicitando a revogação da Lei nº1476/2013, foi lido na íntegra pelo autor da proposição, Vereador Luciano Chaves Duarte, que justificou seus motivos alegando que a Lei inviabilizou o uso das dependências do Parque de Exposições por terceiros, e que desde então ficou em desuso e abandonado pela administração anterior, e, disse ainda, que o Prefeito Mário Reis se mostrou favorável à extinção dessa Lei. O Vereador Cláudio Wagner de Almeida fez a observação para que, no caso de revogação desta, fosse feito uma Lei paralela, regrando critérios de utilização no sentido de valorizar toda a reforma que está sendo feita, evitando a depredação do espaço público. O Vereador Luciano Chaves Duarte disse que isso já está sendo pensado pelo departamento jurídico da atual administração. O Vereador Umberto Valadares de Lucena exaltou a observação e disse que já existem problemas dessa natureza, a exemplo do espaço público do campo de futebol localizado no Bairro N.S. Aparecida, atualmente sede do Vasco Futebol Clube da cidade, que tem alugado suas dependências, porém não sabe pra onde vai o dinheiro, pois as despesas funcionais ficam a cargo da Prefeitura, que isso precisa ser repensado, e, disse ainda, que o espaço está sendo alugado para bailes funk até altas horas, e que tudo tem custo. Nesse momento, o Vereador Cláudio Wagner de Almeida relatou ser verdade o fato colocado pelo Vereador Umberto Lucena, pois no sábado, dia 21 de outubro, houve várias reclamações de um evento dessa natureza realizado no local com volume sonoro muito alto, e concluiu dizendo ser preciso rever essas situações não só no campo do Vasco, mas em todos os lugares onde são realizados eventos. O Vereador Umberto Valadares de Lucena informou que devido essas reclamações procurou a Prefeitura sobre esse assunto, e identificou que a concessão do uso das dependências do Campo está vencida, que o Vasco Futebol Clube deve continuar zelando do local, porém seu presidente deverá ter mais critérios para realização de eventos. Encerradas as discussões, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A palavra livre foi concedida e o Vereador Mauro Cândido Duarte reclamou a respeito do mau cheiro persistente das instalações da empresa Biocomp, onde a população tem cobrado e com razão; relatou ser preciso tomar as devidas providências nesse sentido, para que não hajam dúvidas sobre as ações dos vereadores. O Vereador Carlos Eduardo de Faria disse ter conversado com um dos proprietários na manhã desse dia (27/10), e que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas, pois houve um problema no equipamento de contenção, e que seria resolvido em curto espaço de tempo. O Vereador Umberto Valadares de Lucena falou sobre o assunto dizendo que o mau cheiro começa nas dependências da nova Prefeitura, e vai descendo incomodando a todos, e no bairro Nossa Senhora Aparecida o cheiro parece ser ainda mais forte, e se não for resolvido o mais breve possível, deve-se pressionar a diretoria da Biocomp para que se resolva de forma definitiva. O Vereador Luciano Chaves Duarte parabenizou as Prefeituras de Papagaios e Maravilhas, Sindicato dos Produtores Rurais, organizadores e produtores pela 7ª Edição do Torneio Leiteiro Intermunicipal de Papagaios e Maravilhas. Disse ser um grande incentivo àqueles que carregam o Brasil nas costas, parabenizando os ganhadores dessa edição. Comunicou ainda que por estar como Presidente da Comissão de Segurança Municipal esteve com o Presidente da Câmara e demais autoridades na Cidade Administrativa buscando respostas sobre o Delegado de Polícia Civil, que foi prometido à nossa região em audiência pública realizada pela Câmara Municipal. Relatou que de forma produtiva a reunião respaldou a vinda de pelo menos mais um investigador em fevereiro, e em Março, quando se finda o Concurso Estadual para o Cargo de Delegado de Polícia Civil, o Secretário de Segurança Pública do Estado garantiu que irá nesse tempo enviar um Delegado da ativa para nossa cidade. Encerrou suas palavras parabenizando o grupo pelas ações que estão sortindo efeitos positivos, pois a sensação de segurança aumentou em nossa cidade com as ações do novo efetivo da Polícia Militar nas ruas. O Vereador Cláudio Wagner de Almeida sugeriu o envio de um ofício a todos os organizadores do evento da 7ª Edição do Torneio Leiteiro. O Vereador Ronaldo Batista concordou com o envio do ofício à organização do evento da 7ª Edição do Torneiro Leiteiro. Agradeceu a Comissão que representou a Câmara Municipal de Papagaios junto ao comando da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado, externando o desejo de todos os Vereadores da Câmara de Papagaios. Agradeceu aos servidores públicos lotados na Secretaria Social e Cras no acolhimento dos casais que realizaram as inscrições nos dias 20 a 27 de outubro deste ano, para o Primeiro Casamento Comunitário realizado pelo Poder Público em nossa cidade. Relatou a alegria de promover um projeto que vai ajudar muito a população; e encerrando suas palavras agradecendo ainda ao Prefeito Mário Reis, pois, sem ele, não seria possível a execução desse projeto, e que espera em breve ver uma linda cerimônia de todos os casais inscritos. O Vereador Umberto Valadares de Lucena destacou a agenda cheia da Câmara Municipal de Papagaios na semana que antecedeu a reunião, relatando a realização da cerimônia conjunta com a Câmara Municipal de Maravilhas para a entrega da Moção de Aplausos à Polícia Militar, e falou da organização e da emoção dos homenageados, ressaltando a importância de apoiar as ações das forças policiais no município. Atendendo ao pedido do vereador Cláudio Wagner de Almeida, o Presidente sugeriu o envio do ofício aos organizadores do 7º Torneio Leiteiro assinados por todos, e outro, em separado, atendendo ao vereador Luciano Chaves Duarte. Ainda no uso de suas palavras, informou que a nova iluminação da Lagoa e poliesportivo da cidade foi feita, e que está tudo muito bom, e o requerimento do vereador Ronaldo Batista será atendido também com iluminação da Praça Santo Antônio, velório e cemitério local. Encerrou suas palavras dizendo estar muito feliz com a Dra. Nélia na procuradoria do município, e que a partir de agora todos os requerimentos não ficariam sem respostas aos vereadores, que isso foi uma cobrança dele em atenção à edilidade. Nesse momento, solicitou a chamada de encerramento dos senhores Vereadores, o que foi feito pelo secretário, constatada a presença de: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Antes do encerramento, o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida, como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos, o Presidente, rogando a benção de Deus, agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 


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