13ª Reunião Ordinária - 07 de Novembro de 2017 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

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13ª Reunião Ordinária - 07 de Novembro de 2017

07/11/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 13ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 07/11/2017.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pelo Presidente da Câmara, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do dia 07 do mês de novembro do ano de 2017, na realização da 13ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. No horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena, solicitou do secretário da Mesa, Vereador senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos senhores Vereadores, tendo registrada a presença dos nobres Edis: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena; concluída a chamada verificando haver número legal, o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida, na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente solicitou do secretário a leitura da ata referente à Reunião anterior, que colocada em apreciação foi aprovada por unanimidade, e assinada por todos. Deu entrada o Requerimento de Moção de Agradecimento nº002/2017, homenageando ao Cabo da PMMG Ilustre senhor Omar Junior de Assis França, coordenador do Proerd da 19ªCia da Polícia Militar – Pará de Minas, e o Soldado Mateus José Melo Costa. Indicação nº 080/2017, de autoria do Vereador Umberto Valadares de Lucena, que solicita do Poder Executivo providências no sentido de instalar procedimentos administrativos próprios para proceder à regularização fundiária dos núcleos urbanos de Papagaios, nos termos da Lei Federal 13.465/2017; Requerimento nº 081/2017, de autoria do Vereador Umberto Valadares de Lucena, que solicita mudança de trânsito para mão única sentido centro-bairro com devida placa de sinalização da Rua José Barbosa Lobato; Requerimento nº 082/2017, de autoria do Vereador Mauro Candido Duarte, que solicita pavimentação asfáltica para Rua João Alves Perpétuo na comunidade de Vargem Grande; Requerimento nº 083/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, solicitando ações efetivas no controle e combate ao câncer de próstata; Requerimento nº 084/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que sugere criação de calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade de Papagaios; Requerimento nº 085/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, solicitando designação de comissão especial para intermediar a regularização das escrituras dos lotes doados pela Prefeitura; Requerimento nº 086/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista sugerindo a criação de formulários e colocação de urnas nas repartições públicas para pesquisas de satisfação, reclamações e sugestões dos cidadãos; Requerimento nº 087/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que solicita a regularização da coleta de lixo nas comunidades de troncha e capivara que estava prevista para as primeiras quartas-feiras de todo mês; Requerimento nº 088/2017, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, solicitando a construção de muro e se possível à instalação de cercas elétricas nas dependências da escola Nadir José de Barcelos; Requerimento nº 089/2017, de autoria do Vereador Cláudio Wagner de Almeida, que solicita análise de transformar o Parque de Exposições em um clube de esportes e lazer aberto à população. Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual para exercício de 2018; Projeto de Lei nº 014/2017, que estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2018: Projeto de Lei nº 015/2017, autoriza a concessão de direito real de uso do domínio público imóvel e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 010/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre alterações do Regimento Interno; Projeto de Resolução nº 011/2017, que denomina a sala de recepção com o nome do Ex-Vereador Joaquim Higino Cordeiro Valadares; Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que institui a semana da cultura e movimentos evangélicos, institui o dia dos evangélicos em Papagaios; Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do vereador Carlos Heleno Reis Faria, que denomina logradouro público e dá outras providências. Os requerimentos foram colocados em discussão. Na sequência, a palavra foi dada aos vereadores inscritos. O vereador Umberto Lucena repudiou a discriminação de raça e credo religioso, disse do orgulho de ser membro da maçonaria e que quando é convidado visita todos os templos religiosos na cidade. O vereador Ronaldo Batista, no uso de suas palavras, agradeceu o empenho da administração pública sobre o casamento comunitário com mais de 100 (cem) casais inscritos, e encerrou agradecendo a agência dos correios por acrescentar na agenda de entregas as correspondências na antiga Rua A, denominada Antônio Nazar de Souza, e Rua vereador Davi Maciel no Bairro Edith Cordeiro. O vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto saiu em defesa dos servidores do Conselho Tutelar pedindo mais auxílio para desenvolvimento de suas atividades. Foi nomeada a Comissão Especial para intermediar a regularização das escrituras dos lotes doados pela Prefeitura, composta pelos vereadores Luciano Chaves Duarte, Ronaldo Alves Batista e Mauro Cândido Duarte. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 012/2017, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto n° 014/2017, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas e aprovado por unanimidade. O Projeto nº 015/2017 não foi encaminhado antes e, dada sua constitucionalidade, foi encaminhado a Comissão de Serviços e Obras Públicas. O Projeto de Resolução nº 010/2017 foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 011/2017 foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 007/2017, foi colocado em discussão e a Comissão de Cultura pediu tempo para análise. O Projeto de Lei nº 008/2017 foi colocado em discussão e encaminhado para Comissão de Serviços e Obras Públicas. Foi dada a palavra livre e o vereador Claudio Wagner de Almeida disse que o Conselho Tutelar tem o conselho CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) que é o órgão responsável pelo acompanhamento e bom andamento das atividades do Conselho Tutelar, que pode somar forças com as demais instituições fiscalizadoras junto ao poder Executivo. Desejou bom trabalho à Comissão Especial instituída para intermediar a legalização das escrituras dos lotes doados pela prefeitura, porém acredita ser desnecessária a força tarefa. Vereador Antônio Alves da Silva endossou as palavras do vereador Cláudio sobre a Comissão criada; disse ser contrário a criação de formulários para reclamações e sugestões da população nos órgãos públicos e que se colocasse uma na porta da Câmara teria inúmeras reclamações. O vereador Carlos Eduardo de Faria disse que a população de Papagaios pode levantar as mãos para o céu, pois a saúde está excelente em comparação com as demais cidades do Brasil, onde mais de 90% das pessoas não são atendidas no mesmo dia, que pode haver atraso devido urgências e emergências. O Vereador Ronaldo Batista agradeceu pela aprovação do requerimento para a criação da Comissão Especial, apesar de alguns serem contrários, pois acha de extrema importância para dar dignidade aos cidadãos, e lamentou a reprovação de seu requerimento da criação de formulário e urnas para acolher reclamações e sugestões, e que espera é ajudar a administração pública, e que sabe das dificuldades enfrentadas pelos servidores com baixos salários, e condições de serviço. Vereador Luciano Chaves Duarte disse que concordava com a melhora dos serviços públicos e que espera ajudar na Comissão criada para regularizar as escrituras dos lotes doados pela Prefeitura. O Presidente se desculpou e colocou nesse instante em votação os Requerimentos; sendo reprovado o Requerimento: 086/2017 por 6x2, 088/2017 foi aprovado por 6x2 com ressalva, sobre a colocação da cerca elétrica na escola, todos os demais foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Poder Executivo. Encerrando a reunião, o Presidente agradeceu a Sra. Maria da Graça presente no plenário e em todos os eventos públicos, exaltando seus relevantes préstimos a população. Disse sobre os plantonistas escalados para solução dos serviços públicos aos fins de semana. Pediu desculpas por não pegar as respostas dos requerimentos da reunião anterior. Solicitou a chamada de encerramento dos senhores Vereadores, o que foi feito pelo secretário, constatada a presença de: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Antes do encerramento, o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida, como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos, o Presidente, rogando a benção de Deus, agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


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