14ª Reunião Ordinária - 05 de Dezembro de 2017 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

Sessões

14ª Reunião Ordinária - 05 de Dezembro de 2017

05/12/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

 Ata da 14ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 05/12/2017.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pelo Presidente da Câmara, reuniu-se em seu prédio próprio às 20h00min do dia 05 do mês de dezembro do ano de 2017, na realização da 14ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. No horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena, solicitou do secretário da Mesa, Vereador senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos senhores Vereadores, tendo registrada a presença dos nobres Edis: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Ronaldo Alves Batista, e Umberto Valadares de Lucena, ausentes os senhores vereadores: Carlos Eduardo de Faria, Mauro Cândido Duarte e Silvio Cordeiro Valadares Neto que segundo o Presidente justificaram a falta, pois tinham compromisso na formatura de seus filhos. Contudo, havendo número legal, o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida, na conformidade da ordem dos trabalhos, o Presidente solicitou do secretário a leitura da ata referente à Reunião anterior, que colocada em apreciação foi aprovada por unanimidade, e assinada por todos os presentes. Em sequência, o Presidente solicitou que fosse verificado o expediente, onde se constatou o recebimento do convite da Emater para a Solenidade Comemorativa dos 69 anos da Empresa e do Dia Nacional do Extensionista Rural, a realizar-se no dia 07/12/2017, às 14h00min, na Gruta Rei do Mato em Sete Lagoas; convite da Escola Municipal Domitila Valadares Figueiredo para a formatura das turmas dos 5º anos do Ensino Fundamental, a realizar-se dia 07 de dezembro de 2017, às 18h, no Centro Social de Papagaios; convite para o I Seminário das Câmaras Municipais, dia 06 de dezembro de 2017, às 9h, na Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas; convite da Escola Estadual Renato Filgueiras para as solenidades de formatura, com Missa de Ação de Graças no dia 07/12/2017 às 19h na Igreja Matriz, e Formatura no dia 08/12/2017, às 19h no Centro Social de Papagaios; e convite da Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal, para a abertura dos Jogos Estudantis de Pará de Minas, no dia 11 de dezembro de 2017, às 9h, no Clube Praça de Esportes do Pará. Deram entrada os Requerimentos nº. 090/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que solicita substituição da Pedra Ardósia usada como tampa de bueiro no encontro das Ruas Maria Santos Vieira e Moacir Vieira Xavier; Requerimento nº. 091/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que solicita o cumprimento da Lei 1.566/2017; Requerimento nº. 092/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que sugere a manutenção e reparos no bueiro implantado na Rua Alvarino Dias, Centro – Praça Lima Guimarães; Requerimento nº. 093/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que sugere a manutenção e reparos na faixa elevada para pedestres implantada na Avenida Dona Joaquina do Pompéu, altura do número 41. Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Deu entrada o Projeto de Resolução 012/2017, de autoria da Mesa Diretora, que suprime o inciso VIII e altera a redação do artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Papagaios. Dada a sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto foi colocado em votação. Foi dada a palavra livre aos vereadores, momento em que o vereador Cláudio Wagner confirmou com o Presidente a mudança que o projeto propunha. O projeto foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº. 015/2017, que autoriza a concessão de direito real de uso do domínio público imóvel e dá outras providências, deu entrada na casa na última reunião e foi encaminhado à Comissão de Serviços e Obras Públicas, entretanto, somente um membro da Comissão estava presente, e por isso não pôde ser votado. O Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do vereador Ronaldo Batista, que institui a Semana da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Papagaios e dá outras providências, que também deu entrada na última reunião, foi encaminhado à Comissão de Cultura e Turismo, e em razão de não se encontrarem maioria dos membros da Comissão na presente Reunião, também não pôde ser votado. O Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do vereador Carlos Heleno Reis Faria, pedindo a denominação de Rua B do Bairro Vasco Lopes para Rua José Campos de Abreu, que também deu entrada na Casa na última reunião, foi encaminhado à Comissão de Serviços e Obras Públicas, que aprovou o projeto na forma em que estava redigido. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente aproveitou a ocasião para falar que durante a reunião da Cohab, na qual estavam presentes os vereadores Carlos Heleno e Ronaldo Batista, realizada no último dia 04 de dezembro, um cidadão reclamou que algumas correspondências não estão sendo entregues em seu endereço, haja vista ter ocorrido uma mudança no nome da rua. Deixou como sugestão que haja uma fiscalização intensa pós-projetos denominando ruas e que em conversa com o Prefeito Mário Reis solicitou a atualização do mapa de Papagaios. O vereador Cláudio Wagner sugeriu que a Câmara encaminhasse um ofício ao Setor de Cadastros da Prefeitura para que o próprio setor tomasse a iniciativa de comunicar aos órgãos responsáveis dessas mudanças, haja vista ser ele o responsável pelo cadastramento. Nesse sentido, o Presidente reforçou que seria feito um requerimento assinado por todos os vereadores solicitando urgência nessa regularização. Na sequência, a palavra foi dada aos vereadores inscritos. O vereador Umberto Lucena ressaltou que neste mês de dezembro, além da reunião especial para eleição da Mesa Diretora na próxima sexta-feira, dia 08 de dezembro, haverá, pelo menos, outras duas reuniões com a finalidade de se discutirem os projetos encaminhados às Comissões e os projetos que ainda serão encaminhados pelo Executivo. O vereador Carlos Heleno Reis Faria, no uso de suas palavras, cumprimentou os presentes e começou seu discurso agradecendo os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº. 008/2017 de sua autoria, visto que esse projeto muito facilitará a vida dos moradores daquela rua, principalmente quanto à entrega de correspondências, e cumprimentou a viúva do homenageado José Campos de Abreu, a Sra. Dona Lôra. Parabenizou a Loja Maçônica Fraternidade e Razão e a Secretaria de Educação do Município por promover o projeto “Aluno Nota 10”, dada a sua relevância e seriedade com que é implementado pelos seus idealizadores. Parabenizou, ainda, o projeto promovido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Educação o “PROERD", pois através deste projeto, e com a participação de todos os segmentos da sociedade, será possível superar, vencer e reverter o crescente índice de violência que assola a nossa sociedade, sustentado basicamente pelo uso e tráfico de entorpecentes. Reverenciou e destacou a importância da disponibilização de cursos profissionalizantes para a qualificação da nossa sociedade, em especial dos mais jovens que estão se habilitando a se ingressar no mercado de trabalho. Continuando seu discurso, parabenizou o vigário da Paróquia São Sebastião, Padre Wanderley, pela passagem dos seus 17 anos de sacerdócio. Destacou a importância das Igrejas, independente da sua ideologia, no contexto da administração pública, principalmente no que se refere a pregação dos princípios indispensáveis na educação familiar como a ética, a moral , o amor, a fraternidade e a preservação da família como fatores indispensáveis para construção de uma sociedade justa, sabiá e fraterna. Destacou a importante iniciativa da Prefeitura, do Sindicato Rural e de todos que contribuíram para a promoção do “Churrascão”, visto que esses eventos são fundamentais para abertura de caminhos e oportunidades para a canalização de novos investimentos na nossa economia, principalmente no Setor Agropecuário. Parabenizou o Prefeito Mário Reis pela a homenagem recebida como "Prefeito Destaque" promovida pelo "SBT". Terminou seu discurso parabenizando a Mesa Diretora pela a iniciativa de disponibilizar a transmissão ao vivo das reuniões da câmara através do meio de comunicação da Rádio Ativa, pois a iniciativa proporcionará mais transparência e o conhecimento pela sociedade dos trabalhos legislativos e do vereador dentro do contexto da administração do nosso Município. O vereador Antônio Alves da Silva cumprimentou a todos e ressaltou o bom trabalho realizado pela Câmara, em especial presente nas formaturas, valorizando a educação e a juventude do município. Agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução nº 012/2017 de sua autoria, que suprime prerrogativas antes exclusivas do Presidente para os membros da Mesa Diretora. Parabenizou o Prefeito e funcionários públicos, em especial das áreas de assistência social e promoção de eventos, exaltando a organização do Torneio Leiteiro e o Churrascão 2017. Disse que não pôde estar presente mais foi de grande valia os esforços da administração pública ao trazer representantes da Cohab em Papagaios para discussão da legalização das escrituras. Encerrou dizendo do orgulho em fazer parte da mesa e parabenizou os trabalhos feitos por todos os vereadores até o momento com aprovação de todos os projetos apresentados. Já o vereador Ronaldo Batista cumprimentou a todos, parabenizou o Prefeito Mário Reis pelo prêmio de destaque entre os mais de 72 gestores da região metropolitana, e ressaltou a alegria em fazer parte da administração. Agradeceu aos colegas e disse ter apresentado quase 100 proposições nesse primeiro ano de mandato. Agradeceu a todos seus eleitores e disse de sua gratidão por ter sido o mais votado nas últimas eleições, e que guardará esse feito pelo resto dos dias de sua vida. Disse que os amigos que abraçaram sua humilde campanha, bem como parte da população, criaram uma grande expectativa logo após as eleições para que estivesse como Presidente da Câmara, mas que o amigo Beto Lucena pediu para ser o primeiro presidente do grupo de base e que ele o apoiou, assim sendo, para 2018 estava se colocando como candidato a Presidente convidando os vereadores Tonho do Gilberto e Carlos da Nina para comporem uma chapa. Agradecendo a todos, encerrou suas palavras. Não mais havendo inscritos, o Presidente deixou a palavra livre; o vereador Luciano Chaves Duarte, cumprimentou a todos e disparou sua insatisfação com o serviço de telefonia da Algar Telecom, que não presta um serviço de qualidade à população, e sugeriu que a Câmara fizesse um ofício solicitando a presença de um representante da empresa para exigirem mais investimentos do setor na região. Disse ainda que as obras feitas no bairro Vasco Lopes, em especial moradores da Rua Estribeiras, foram bastante prejudicados com as fortes chuvas dos últimos dias. O Presidente encerrou suas palavras respondendo o vereador Luciano que a Prefeitura iria ajudar todas as famílias prejudicadas, justificando um erro da empreiteira na construção da rede pluvial que não comportou a enchente, o que será reparado. Informou que o presidente da Cohab esteve presente na reunião na cidade, e cumprindo a Lei, propôs um mutirão de legalização para regularização das escrituras. Apresentou os dados informados pela administração pública e a Cohab, sendo que 400 pessoas estão interessadas na compra de sua casa própria, e o que depender da administração pública a demanda será atendida. Informou que faz parte do grupo de empresários que estiveram presentes na Fiemg para tratarem do Projeto Expandi e que espera em breve colher bons frutos para sociedade. Sobre o Proerd, disse que haverá novas edições, que esse ano foi um pedido dele ao seu amigo Costa Júnior, e que o trabalho vai continuar. Pediu desculpas na última reunião em razão da não resposta dos requerimentos e que nessa reunião as desculpas eram em nome do Prefeito, que havia respondido, porém por causa de agenda não foi possível o envio em tempo hábil. Disse ser bom viver a democracia e que esse foi um ano de trabalho intenso, de cooperação e união, que para ele não existirá partidos políticos nessa legislatura, pois trabalha pelo povo. Falou com orgulho que estaria devolvendo em nome da Câmara Municipal uma economia de mais de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mesmo em meio à queda na receita geral desse ano. Colocou como grande responsável dessa economia à harmonia que reinou na Câmara nesse período. Reconheceu que por pouco não faria parte dessa composição, pois foi eleito por legenda, e gostaria de ter feito mais, porém não teve dinheiro para fazer. Encerrou suas palavras dizendo que o vereador Ronaldo Batista se colocou como candidato a presidente, porém estava oficializando a chapa com Maurinho da Vargem Grande como Presidente, Luciano do Si Gê como Vice, e ele mesmo como Secretário, que dependeria da maioria para ver quem assumiria a Câmara Municipal no ano que vem, e espera que o trabalho feito continue. Encerrando a reunião, o Presidente solicitou a chamada de encerramento dos senhores Vereadores, o que foi feito pelo Secretário, constatada a presença de: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Ronaldo Alves Batista, e Umberto Valadares de Lucena, constatada a falta dos senhores vereadores: Carlos Eduardo de Faria, Mauro Cândido Duarte e Silvio Cordeiro Valadares Neto. Antes do encerramento, o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida, como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos, o Presidente, rogando a benção de Deus, agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


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