1ª Reunião Ordinária - 06 de Fevereiro de 2018 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

Sessões

1ª Reunião Ordinária - 06 de Fevereiro de 2018

06/02/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo

Correção da composição da mesa diretora e demais membros:



Presidente: Mauro Cândido Duarte

Vice-Presidente: Luciano Chaves Duarte

Secretário: Umberto Valadares de Lucena



Membro: Antonio Alves da Silva

Membro: Carlos Eduardo de Faria

Membro: Carlos Heleno Reis Faria

Membro: Cláudio Wagner de Almeida

Membro: Ronaldo Batista

Membro: Silvio Cordeiro Valadares Neto



 



 



 


ATA

Ata da 1ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 06/02/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, reuniu-se em seu prédio próprio às 19:00 horas do sexto dia do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito e realizou a 1ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político- administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Candido Duarte, solicitou ao secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada, com presença registrada dos seguintes vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Candido Duarte, Ronaldo Alves Batista e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, o Presidente abriu os trabalhos da reunião. Logo após, solicitou ao secretário a leitura da última ata, que após lida foi aprovada por unanimidade com a ressalva feita pelo secretário sobre erro de digitação na ata, repetindo uma parte, mas que não comprometeu a integridade da mesma. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, falou que após se reunir com o líder da Maioria, Vereador Carlos Heleno Reis Faria, e com o líder da Minoria, Vereador Carlos Eduardo de Faria, escolheram os membros das Comissões. O vereador Cláudio Wagner de Almeida recordou a sugestão do vereador Umberto Lucena em 2017, sobre o desmembramento das Comissões e sugeriu que fossem feitos os desmembramentos e, se necessário, fossem criadas novas Comissões. Disse ainda que essa nova Câmara está promovendo alterações positivas em relação ao bom andamento do Legislativo. O Presidente concordou com o vereador Cláudio Wagner e disse que os vereadores Ronaldo Batista e Luciano Chaves já tinham sugerido mudanças no Regimento Interno, sendo que esse tema deveria ser estudado. O vereador Umberto Lucena disse que uma coisa é saúde e outra Assistência Social e, por isso, poderiam ser desmembradas em duas Comissões. O Presidente sugeriu que os líderes da maioria e da minoria formassem uma comissão para debater sobre o Regimento, a Lei Orgânica e as Comissões. O vereador Luciano Chaves ressaltou a importância de uma Comissão da Agricultura. O vereador Ronaldo Batista solicitou que fossem designados outros dois vereadores para compor a Comissão Especial sugerida por ele para análise das escrituras dos lotes públicos doados. O Presidente solicitou do secretário a leitura das correspondências e expedientes recebidos. O secretário prosseguiu lendo o ofício recebido da Algar Telecom, em resposta ao ofício expedido pela Casa de n°. 003/2018. O Presidente perguntou ao secretário se haviam Requerimentos, Moções ou Projetos a serem apresentados. O secretário prosseguiu lendo o ofício de n°. 22.937/2017, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a aprovação das contas da Prefeitura referente ao ano de 2015. A Mesa considerou a matéria constitucional e encaminhou-a para a análise da Comissão de Finanças e Tomada de Contas. O vereador Cláudio Wagner observou que o rito estava incoerente com o Regimento Interno, pois mesmo se a Comissão dispensasse o prazo regimental, não poderia ser votado na oportunidade, uma vez que era preciso uma reunião específica para este fim. O secretário prosseguiu: Projeto de Lei n°. 001 de 06 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Papagaios, regulamentando o artigo 4° da Lei Orgânica, quanto a sua forma, uso e apresentação e dá outras providências.”, de autoria do vereador Umberto Lucena. A mesa considerou o projeto constitucional e passou o mesmo para análise das Comissões Responsáveis. O vereador Luciano Chaves aproveitou para solicitar aos nobres colegas que fosse enviado um Requerimento ao DER para alterar as placas de identificação  do Município, dizendo que todas constam: “Papagaio”, e não “Papagaios”. O secretário leu os Requerimentos de n°. 001/2018, sobre internato médico rural, de autoria do vereador Umberto Lucena, e n°. 002/2018, sobre semáforos no centro da cidade, de autoria do vereador Cláudio Wagner de Almeida. O vereador Ronaldo Batista elogiou o vereador Cláudio Wagner, por ser bastante pertinente o Requerimento, e disse que há outros pontos da cidade de bastante fluxo de veículos que necessitam de sinalização e semáforo. O vereador Carlos Heleno aproveitou a oportunidade para sugerir a colocação de semáforos em outros locais. O Presidente lembrou o Requerimento feito no ano passado pelo vereador Ronaldo Batista sugerindo um local somente para as bicicletas no centro da cidade, e que deveria ser incluído junto a esse pedido. O vereador Ronaldo Batista ressaltou que o Requerimento feito no ano passado foi para as motocicletas. No uso da palavra, o vereador Umberto Lucena disse que o projeto de sinalização foi feito pela Prefeitura no mandato 2009/2012, mas que desapareceu na administração posterior, e que a Prefeitura, no momento, não tem Engenheiros que possam fazer esses projetos. O vereador Cláudio Wagner falou que o Sr. Pedro, gerente de trânsito do município de Pará de Minas, se disponibilizou a vir a Papagaios com sua equipe para fazer um estudo e mapeamento no nosso Município, sem gerar custos financeiros, caso o Prefeito Mário Reis entrasse em acordo com o Prefeito Elias. O vereador Luciano lembrou que algumas dessas propostas já foram discutidas no ano passado e que essa Casa não pode legislar sobre trânsito. O vereador Umberto Lucena disse que na verdade os vereadores não podem legislar sobre o trânsito, mas podem opinar. Dando continuidade aos trabalhos, o secretário leu as indicações de autoria do vereador Ronaldo Batista: nº. 001/2018, que dispõe sobre limpeza em área destinada a Praça no Edith Cordeiro, nº. 002/2018, sobre ampliação de parcelas para pagamento de água, e, nº. 003/2018, de autoria do vereador Ronaldo Batista e Antônio Alves da Silva, sobre iluminação na quadra do bairro Cojan. No uso da palavra, o vereador Antônio Alves da Silva disse que conversou com o Prefeito e que o mesmo prometeu dar início ao Projeto de reestruturação da quadra logo após o carnaval. Na oportunidade, o vereador Ronaldo Batista disse que as coisas estão muito burocráticas, referindo-se ao seu requerimento para o projeto do casamento comunitário solicitado desde o ano passado e que, até a presente data, não houve resposta do jurídico da Prefeitura. O secretário Umberto Lucena pediu a palavra, falando de forma resumida da última Reunião Extraordinária, em que haviam votado o Projeto de Lei n°. 002/2018, de autoria do Poder Executivo, e que não foi lido o que foi solicitado à Assessora Jurídica dessa Casa. O secretário Umberto Lucena leu a conclusão jurídica sobre o Projeto de Lei n°. 002/2018. O Presidente colocou os requerimentos e indicações para votação em Bloco, que foram aprovados por unanimidade. O secretário Umberto Lucena apresentou o Ofício de n°. 008/2018 de autoria da Câmara, que será encaminhado ao Prefeito Mário Reis Filgueiras, com reclamações sobre o funcionário efetivo da Prefeitura, o Sr. Libério Abreu, que atualmente presta serviços na Polícia Civil como Identificador. Não houve vereadores inscritos. O presidente passou a palavra livre aos vereadores. O vereador Ronaldo Batista agradeceu a todos os presentes e aos que tem acompanhado as reuniões ao vivo e pelas Redes Sociais, e desejou que todos os colegas tenham êxito nos trabalhos dessa Casa. O vereador Antônio Alves também fez o seu agradecimento e teceu um breve comentário a respeito do funcionário público Sr. Libério, dizendo que todos os servidores devem ter educação e respeito com o cidadão. Encerrando, o Presidente solicitou ao secretário para proceder à chamada, sendo registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Candido Duarte, Ronaldo Alves Batista e Umberto Valadares de Lucena. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e rogando a bênção de Deus, e em nome do Povo de Papagaios, encerrou os trabalhos da presente reunião. Eu, secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada por todos, será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.


Pauta do Dia

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