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1ª Reunião Ordinária - 07 de Fevereiro de 2017

07/02/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 07 do mês de Fevereiro do ano de 2017 e realizou a 1ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. Encontrando-se no horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador Senhor Umberto Valadares de Lucena solicitou do Secretário da Mesa Vereador Senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos Senhores Vereadores, na qual foi constatada a presença de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Luciano Chaves Duarte, Mauro Duarte Cândido, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Concluída a chamada e verificando haver número legal o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente solicitou do Secretário a proceder à leitura da ata da Reunião anterior. Ata esta que após lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos. O Presidente pediu então que o Secretário atentasse para o expediente da Casa, o que foi feito imediatamente sendo verificado não haver correspondências a serem lidas. Antes da apresentação das matérias protocoladas junto a Mesa Diretora, o Exmo. Vereador Senhor Carlos Eduardo de Faria, lembrou ao Presidente que deveriam ser constituídas as Comissões Permanentes já na fase inicial da reunião. Em pronto atendimento a ordem dos trabalhos o Presidente de acordo com o artigo 108 do Regimento Interno abriu o Processo de constituição das Comissões Permanentes para o exercício de 2017 e solicitou do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, líder da bancada da maioria, e do Vereador Carlos Eduardo de Faria, líder da bancada da minoria, respeitando as representações partidárias a indicarem os membros das Comissões Permanentes o que foi feito de prontidão. Já definidas as Comissões Permanentes assim foram constituídas: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: Umberto Valadares de Lucena; Vice- Presidente: Antônio Alves da Silva; Secretário: Ronaldo Alves Batista. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: Presidente: Mauro Cândido Duarte; Vice- Presidente: Carlos Heleno Reis Faria; Secretário: Luciano Chaves Duarte. COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS: Presidente: Joaquim Higino Cordeiro Valadares; Vice- Presidente: Luciano Chaves Duarte; Secretário: Mauro Cândido Duarte. COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO: Presidente: Mauro Cândido Duarte; Vice- Presidente: Carlos Eduardo de Faria; Secretário: Joaquim Higino Cordeiro Valadares. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: Presidente: Carlos Eduardo de Faria; Vice- Presidente: Joaquim Higino Cordeiro Valadares; Secretário: Carlos Heleno Reis Faria. COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Mauro Cândido Duarte; VicePresidente: Carlos Heleno Reis de Faria; Secretário: Silvio Cordeiro Valadares Neto. COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER: Presidente: Silvio Cordeiro Valadares Neto; Vice- Presidente: Luciano Chaves Duarte; Secretário: Mauro Cândido Duarte. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: Presidente: Carlos Heleno Reis Faria; Vice- Presidente: Carlos Eduardo de Faria; Secretário: Joaquim Higino Cordeiro Valadares. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Presidente: Luciano Chaves Duarte; VicePresidente: Carlos Heleno Reis Faria; Secretário: Silvio Cordeiro Valadares Neto. Em seguida na conformidade da ordem da pauta o Presidente solicitou do Secretário a relacionar as matérias que ora davam entrada na Casa, ou seja; a) Requerimento de autoria do Vereador Luciano Chaves Duarte, que dispõe sobre a promoção da Audiência Pública de Segurança, b) Moção de Pesar nº001 de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que faz menção ao falecimento do Sr. Arízio Tomaz de Souza, c) Requerimento nº001 de Autoria do Vereador Carlos Eduardo de Faria, que pede a contratação de Guardas Municipais, d) Requerimento nº002, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que solicita veículo ou ambulância para pacientes da zona rural no retorno das viagens intermunicipais, e) Requerimento nº003, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que dispõe sobre implantação de faixas de elevadas para travessia de pedestres nas portas de todas as escolas, f) Requerimento nº004, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que dispõe sobre implantação do Sistema de Vídeo-Monitoramento; g) Requerimento nº005, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que dispõe sobre a Criação de Vagas Exclusivas para veículos do transporte escolar na porta das creches e escolas de ensino fundamental e médio, h) Requerimento nº006, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que dispõe sobre implementação e oficialização do Ponto de Táxi no entorno da Praça da Matriz e dá outras providências, i) Requerimento nº007, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que dispõe sobre abertura de um novo portão de entrada e saída com acesso a Rua Sete Lagoas na Escola Domitila Valadares, j) Requerimento nº 008, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria que dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas de pedestres na porta do campo do Vasco e no Poliesportivo, l) Requerimento nº009, de autoria do Vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto, que dispõe sobre implantação de bueiro e escoamento de água na Rua Etelvina Duarte esquina com Av. Coronel Diogo, m) Requerimento nº010, que dispõe sobre reajuste salarial para todos os Funcionários Públicos Municipais, n) Requerimento nº011, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que dispõe sobre a colocação de postes com braço de iluminação, o) Requerimento nº012, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que dispõe sobre a manutenção e melhores no poliesportivo, p) Requerimento nº013, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria com protocolo na data de ontem, que dispõe sobre quebra-molas e faixas de pedestres nas portas das escolas do município; q) Projeto de Resolução nº002, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que dispõe sobre concessão de medalha de honra ao mérito ao ex-Vereador Wilson Silva Duarte pelos relevantes serviços prestados; r) Projeto de Lei nº002 de autoria do Poder Executivo, que dispôs sobre a abertura de crédito suplementar; s) Requerimento nº014 de autoria do Vereador Luciano Chaves Duarte, que dispõe sobre instalação de caixa d’água no povoado da Pontinha, t) Requerimento nº015, de autoria do Vereador Luciano Chaves Duarte, que dispõe sobre a instalação de quebra-molas na Avenida Fernando de Souza, u) Requerimento nº016 de autoria do Vereador Luciano Chaves Duarte, que deu entrada na data de hoje, dispõe sobre instalação de faixas de pedestres nas escolas municipais e quadra poliesportiva. Tão logo foram apresentados os Projetos e Requerimentos que deram entrada na Casa, o Presidente pediu ao Secretário que verificasse a inscrição de algum Vereador para uso da palavra; o que foi constatado que o Exmo. Vereador Senhor Ronaldo Alves Batista estava inscrito, foi então lhe empenhada a palavra observando o tempo regimental. No uso da palavra o Nobre Vereador iniciou agradecendo a Deus por estar como representante do Poder Legislativo, e ressaltou a união de todos em prol da cidade. Ele relatou o panorama de seus primeiros dias de mandato expressando um sentimento de tristeza em ver tanta gente passando necessidades básicas, disse que sabe bem o que isso significa sentir fome, pois ao chegar em Papagaios no ano de 2004 houve um momento em que teve outra alternativa a não ser comer ração canina com um pouco de café para saciar a fome. Disse que em suas caminhadas pelas ruas, bairros e áreas rurais, tem visto gente gemendo de dor aguardando uma cirurgia ou tentando identificar um problema de saúde, que depende de exames complexos ou de média complexidade. Exaltou os trabalhadores e trabalhadoras do município que com muito sacrifício têm se esmerado na busca de levar o sustento para suas casas e pagarem as contas em dia. Disse ainda saber dos muitos outros problemas enfrentados pela sociedade e pelas famílias que têm envolvidos nas drogas e no álcool. Encerrou suas palavras agradecendo o Exmo. Prefeito Senhor Mário Reis pela sensibilidade e competência administrativa, aos funcionários públicos municipais pelo empenho e dedicação em suas funções. Ainda completou que mesmo sabendo dos grandes desafios que terá pela frente, seguirá em frente determinado ao que se propôs “ser a vez e a voz do Povo na Câmara”. O Presidente solicitou ao Secretario que fosse lido na íntegra, o que foi feito. Logo após, o Presidente anunciou o parecer da Mesa que deu constitucionalidade ao Projeto e encaminhou para Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas para análise urgente do mesmo, que será apreciada em reunião extraordinária. O Vereador Carlos Eduardo de Faria pediu uma parte na Palavra, e sugeriu ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas, o Exmo. Vereador Senhor Mauro Cândido Duarte; que discutisse com os demais membros de sua Comissão e emitisse o seu parecer ainda nessa reunião por se tratar de um Projeto de extrema importância para administração pública. O Vereador Mauro Cândido Duarte, atendendo a sugestão, deliberou sobre a pauta do Projeto com os demais membros da Comissão; Vice- Presidente: Exmo. Vereador Senhor Carlos Heleno Reis Faria; Secretário: Exmo. Vereador Senhor Luciano Chaves Duarte, e dispensando o tempo regimental com parecer favorável, sendo colocada uma ressalva do Vereador Luciano Chaves Duarte, que indagou ao Presidente sobre uma recomendação do Ministério Publico sobre o percentual orçamentário, e se o que estava sendo solicitado pelo Executivo estava dentro dessas recomendações; o que lhe foi respondido imediatamente pelo Presidente que sim. Colocado em votação, O Projeto de Lei nº002, foi aprovado por unanimidade. Na continuidade da Ordem do Dia, o Presidente informou que todos os requerimentos seriam encaminhados ao Poder Executivo. Atendendo ao dispositivo do Art42 do Regimento Interno foi concedida a palavra livre aos Senhores Vereadores; O Vereador Luciano Chaves Duarte pediu a palavra e cumprimentou a todos, parabenizando a todos que disputaram e aos que venceram as eleições de 2016, dando boas vindas aos eleitos para primeiro mandato, e pediu que a população continue prestigiando as reuniões, porque todo início de mandato está lotada e que depois vai minguando o numero de pessoas presentes, reiterando que a Câmara Municipal é a Casa do Povo. Parabenizou novamente ao Presidente pela condução dos trabalhos enfatizando a união em prol da melhoria da cidade. Falou ainda sobre a Audiência Pública de Segurança Pública, exaltando a força das três cidades unidas nesse propósito convidando a todos para participarem. Disse ainda que seria discutido na pauta da audiência e pediu para que todos propagassem essa informação. Nesse momento o Presidente interrompeu a palavra livre, pediu desculpas por não ter colocado em discussão e votação os requerimentos que ora deram entrada na Casa, indagando a edilidade se seriam votados um a um, ou agrupados; escolhendo a votação agrupada, todos foram aprovados por unanimidade. Em continuidade foi pedido ao Secretário que lesse o Projeto de Resolução nº 002/2017, que concede medalha de honra ao mérito ao Nobre Ex-Vereador Wilson Silva Duarte, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Batista, após apresentados os motivos que arrimam a condecoração, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando sequencia aos trabalhos o Presidente voltou com a palavra livre, e o Exmo. Vereador Senhor Joaquim Higino Cordeiro Valadares no uso da palavra saudou a todos destacando a alegria de estar ali com novos companheiros, e parabenizando o Presidente, disse que em seus cinco mandatos, é a primeira vez que ele vê tanta harmonia entre os parlamentares, que sempre existiu oposição e situação, mas que de forma democrática as Comissões Permanentes foram formadas sem preconceito a minoria. A palavra na sequencia foi dada ao Exmo. Vereador Senhor Silvio Cordeiro Valadares Neto, cumprimentou a todos agradecendo a Deus pela representação da sociedade, agradeceu a presença de todos, pedindo que todos continuem participando das reuniões, e encerrou suas palavras cumprimentando a todos na pessoa do Presidente. Logo após o Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Vereador Senhor Carlos Heleno Reis Faria, que saudou a todos, agradecendo pela presença colocando a importância de todos acompanharem os trabalhos legislativos. Na pessoa do Presidente cumprimentos a todos da Mesa, exaltou a união dos parlamentares, dizendo que todos estão trabalhando pelo povo e pelas melhorias da cidade. Lembrou que a Audiência Pública de Segurança Pública é uma união dos Poderes Legislativo e Executivo das três cidades; Papagaios, Maravilhas e Pequi, que é uma ação importantíssima para a região. Que as muitas cobranças que recebe da população resultam em cobranças aos Deputados de base, e que Eles enchem de esperança, mas não é exatamente o que colocam em prática, que nessa modalidade da audiência, não seria ele cobrando, mas sim o povo da cidade. Disse ainda sobre uma possível caminhada que iria acontecer no mesmo, e que a audiência tem objetivo sentido de mobilizar as autoridades presentes. A palavra foi passada ainda ao Exmo. Vereador Senhor Antônio Alves da Silva – Vice-Presidente da Mesa Diretora, que em suas palavras iniciais cumprimentou a todos da Mesa na pessoa do Presidente, e na pessoa do Padre Wanderley – Pároco de Papagaios cumprimentou a todo povo de Papagaios. Continuou dizendo da sua alegria em ver no plenário o padre da cidade presente na reunião, que em seus sete mandatos como parlamentar não se lembrava de um fato assim, e que a cidade precisa de pessoas interessadas e envolvidas com o bem-estar do povo tão sofrido com a violência. Disse também que na reunião onde ficou tratada a realização da Audiência Publica de Segurança Pública, pode perceber o empenho de todos, muito mais que colocar no papel, mas a determinação de cada um para alcançar os objetivos colocados na pauta que é o aumento do efetivo policial, um Delegado microrregional. Encerrou pedindo que todos continuem participando das reuniões. Na sequencia o Vereador Mauro Cândido Duarte no uso da palavra, cumprimentou a todos uma vez mais, agradecendo a Deus e a todos os Vereadores pela acolhida, dizendo que tem muito a aprender com os que foram reeleitos e concordou com o Vereador Antônio, sobre a importância das pessoas nas reuniões, que a união vai sempre fazer a força. Encerrou agradecendo ao Presidente. Logo em seguida a palavra foi franqueada ao Vereador Ronaldo Alves Batista que saudou a todos mais uma vez, agradecendo a todos colegas de bancada e a todos os presentes, reiterando o valor da presença do Povo na Câmara, reconhecendo que os Vereadores não passam de meros passageiros que nessa legislatura foram escolhidos para estar ali. Disse ainda que as pessoas não devem dar crédito a quem não tem, e que de forma maldosa e sem nenhuma causa espalha informações inverídicas nas redes sociais, deturpando o trabalho sério que todos estão tentando fazer em prol do município, que é bom mesmo que todos possam ir ver de perto o que esta sendo tratado e que tudo esta sendo feito com responsabilidade, transparência e respeito à sociedade. Afirmou que a caminhada aconteceria no dia 17 de Fevereiro e que sairia do ponto de concentração às 15h30min, relatando ainda o trajeto que seria feito, pedindo a colaboração de todos. Agradecendo a palavra empenhada disse que ao Presidente que havia uma falha no registro das reuniões feitas anteriormente ao longo dos anos, e que pela primeira vez na história das reuniões legislativas fosse observado o art33 do Regimento Interno, que pede que seja feita a chamada de encerramento das reuniões com devida assinatura no Livro de Presença pelos parlamentares. O Presidente no uso da palavra agradeceu a todos pela presença, pedindo que cada um para a próxima reunião convide mais um para que a Casa esteja realmente cheia. Respondendo ao Vereador Ronaldo Batista, ele disse que de fato deveria ser observado porque tudo será feito bem às claras, e que o interesse que será discutido sempre será o do Povo. Ressaltou que na região a única Câmara que ficou aberta em pleno funcionamento desde 02 de Janeiro de 2017 com expediente ao público foi a Câmara de Papagaios porque Janeiro é mês de recesso parlamentar. Que ele promoveu algumas reuniões não oficiais entre os parlamentares, e garantiu que as siglas partidárias serão esquecidas, citou como exemplo que: o líder da minoria será ouvido como qualquer outro de sua base. E que são muitos os problemas para serem discutidos e que em uma dessas reuniões surgiu à ideia da Audiência Pública de Segurança Pública e disse que Papagaios lamentavelmente é campeã no índice de ocorrências de roubos e homicídios per-capta. Que as três cidades se uniram no sentido de melhorar a segurança regional. Que a Câmara esta ativa trabalhando pelo povo. Registrou as várias viagens que fez em nome da Câmara Municipal convidando as autoridades competentes que podem auxiliar nossa cidade na área da segurança. Ele disse que em suas conversas com as autoridades convidadas todos disseram que falta apoio político para que as coisas aconteçam em nossa região. Apresentou um ofício que o Exmo. Delegado da Policia Civil Dr. Ivan José Lopes da 7ªRegião enviou ao Superintendente Geral de Policia Civil, sendo o quarto ofício em dois um anos solicitando a reinstalação da Delegacia Civil em nossa cidade com dados altíssimos da criminalidade local. Que a audiência Pública será um avanço no sentido dessa força necessária para alcançar a pauta de discussão. Encerrou reforçando sobre as informações inverídicas das redes sociais e que não haverá nada obscuro nas reuniões que as portas estarão sempre abertas. O presidente pediu que fosse feita a chamada de encerramento sendo verificada a presença dos Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Luciano Chaves Duarte, Mauro Duarte Cândido, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Antes do encerramento o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


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