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2ª Reunião Ordinária - 07 de Março de 2017

07/03/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 07 do mês de março do ano de 2017 e realizou a 2ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. Encontrando-se no horário para a qual foi convocada, o Exmo. Presidente da Câmara, Vereador Senhor Umberto Valadares de Lucena convidou aos presentes que de pé fizessem a Oração do Pai Nosso. Logo após, solicitou do Secretário da Mesa Exmo. Vereador Senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, na qual foi constatada a presença de: Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Luciano Chaves Duarte, Mauro Duarte Cândido, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena, sendo constada a ausência do Vereador Antônio Alves da Silva. Concluída a chamada e verificando haver número legal, o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente solicitou do Secretário a proceder à leitura da ata da Reunião anterior. Ata esta que após lida e achada conforme redigida, foi aprovada e assinada por todos. O Presidente pediu então que o Secretário destacasse o expediente da Casa. O Secretário relatou que as correspondências recebidas foram entregues em tempo aos Vereadores destinatários, e que no expediente havia em aberto aguardando assinaturas de todos à Moção de pesar nº001 para devida entrega à família, o que foi feito imediatamente. O Secretário leu o convite enviado pelo Deputado Estadual Exmo. Senhor Inácio Franco, para o Evento “Encontro com as Políticas” datado dia 09/03/2017, que seria realizado em Pará de Minas. Em prosseguimento o Presidente perguntou ao Secretário quais matérias deram entrada na Casa. O Secretário relacionou; Projeto de Resolução 004/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que institui galeria de fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Papagaios e dá outras providências. O Presidente colocou em discussão o Projeto do Vereador Ronaldo Batista que justificou sua apresentação visando perpetuar o nome daqueles que muito fizeram pela cidade a frente do Poder Legislativo, dando luz a História e a Cultura do município. Foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O Secretário pediu desculpas em razão da ordem do dia, e apresentou o Projeto de Resolução 003/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista que; institui o Espaço Físico da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vereadores. Em defesa do seu projeto disse que a criação desse espaço físico era de grande importância em respeito aos cidadãos, para manifestação de assuntos relevantes de interesse público. Colocado em votação; o Exmo. Vereador Carlos Eduardo de Faria pediu a palavra cumprimentando toda a Mesa Diretora e disse que gostaria de pedir ao Autor dessa Resolução que fizesse um estudo melhor e que não colocasse essa Resolução em Pauta durante essa reunião para possível emenda, e completou que caberia a maioria decidir. Disse que era preciso tomar cuidado porque muitas pessoas poderiam tumultuar as reuniões, ofender Vereadores e até mesmo usar siglas partidárias para tumultuar decisões. Contudo foi esclarecido pelo Exmo. Vereador Luciano Chaves Duarte, que o Projeto que regulamenta o uso da palavra na tribuna já foi apresentado no ano passado e que toma todos os cuidados necessários para que aja o devido respeito na Casa, saiu em defesa do projeto do Vereador Ronaldo Batista que apenas instituía o espaço físico da tribuna. Após esclarecimentos foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Vereador Ronaldo Batista também apresentou o Projeto de Lei nº004 propondo à nomeação da Rua A – Bairro Edith Cordeiro para Rua Arízio Tomaz de Souza. Justificou que os moradores não recebem a maioria das suas correspondências sendo obrigados a se deslocarem até a Agência dos Correios. Porém, o Vereador Luciano Chaves Duarte cobrou da Mesa diretora a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que; nomes de pessoas falecidas só podem ser usados após um ano da data de falecimento, vetando assim a colocação do mesmo. O Jurídico da Câmara reconhecendo a inconstitucionalidade do projeto lamentou a não observância das Leis vigentes; o autor fez a retirada do projeto, prometendo apresenta-lo na próxima reunião. Na sequencia foi lido o requerimento (1) do Vereador Luciano Chaves Duarte pedindo a instalação de iluminação e recuperação das quadras de areia e pista de skate do poliesportivo, (2) implantação de quebra-molas ao redor da praça, iluminação e recuperação dos passeios do poliesportivo; foram protocolados no dia 1º de março pelo Vereador Carlos Heleno os seguintes requerimentos; (1) instalação de caixa d’água no bairro Vista Alegre; (2) Coleta de lixo na zona rural, (3) Implantação de mataburros e perfuração de poço artesiano na comunidade de troncha; (4) Operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade; (5) Colocação de tampa de bueiro na Avenida do Pompéu e Rua Dona Zica; (6) Limpeza geral da usina de triagem e compostagem; (7) Limpeza das Ruas Seis no bairro Cojan, e Garcia Chaves no bairro Bela Vista. Já de autoria do Vereador Ronaldo Batista foram apresentados os seguintes requerimentos; (1) Implantação de braço de iluminação pública com lâmpadas ao longo da Rua Hélio Filgueiras nos encontros das ruas; Dois, Três, Quatro e Cinco; (2) Criação do plano municipal de arborização de ruas, praças e espaços públicos de toda cidade, intitulado – Papagaios mais Verde; (3) Implantação da coleta de lixo na zona rural, alegando ser um compromisso assumido com as comunidades; (4) Implantação de redutores de velocidade nos encontros das Avenidas; do Pompéu e Fernando de Souza; (5) Implantação de redutores de velocidade na Avenida do Pompéu nos encontros das Ruas; Miguel Costa e Inocêncio Gomes; (6) Manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto Municipal no bairro Edith Cordeiro; (7) Colocação de tampas de bueiros na Avenida do Pompéu, e Rua Padre Valdemar esquina com Avenida Dona Joaquina; (8) Operação Tapa-buracos citando diversos pontos da cidade; (9) Implantação de braço de iluminação pública bairro Miguelão na Rua Padre Libério e Maria das Graças Oliveira; (10) Proposição de transformar a Rua 20 de Janeiro (beco do campo do vasco) em via de mão única no sentido bairro centro, no trecho entre Avenida Luiz Lobato e Rua Cornélio Gonçalves dos Reis devido o estreitamento da via ao lado do campo; (11) Limpeza da porta da Escola Domitila Valadares; (12) Instalação de tacógrafos nos veículos da educação e saúde, obedecendo aos limites de velocidade estabelecidos em Lei; (13) Agendamento e marcação de consultas por telefone nos PSFs onde o cidadão for cadastrado; (14) Reparo de entupimento da Rua Dona Mariana no bairro Miguelão; (15) Disponibilização de Ônibus para transporte público escolar no período noturno; (16) Limpeza do lote destinado à praça pública do bairro Edith Cordeiro; (17) Institui o programa de combate e controle da população canina contra Leishmaniose; O Exmo. Vereador Mauro Candido Duarte apresentou requerimento (1) solicitando a reforma do prédio de saúde, propondo o aumento do horário de atendimento médico e também odontológico na comunidade Vargem Grande. O Presidente solicitou que os requerimentos fossem votados em bloco, porém o Vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto pediu a palavra solicitando explicação do autor do requerimento para instalação de tacógrafos indagando que não temos registros de acidentes graves com os veículos da frota municipal; como resposta o Vereador Ronaldo Batista alertou que o Vereador desconhecia a realidade do município, pois recentemente havia ocorrido um acidente fatal onde o servidor público motorista de uma ambulância perdeu a sua vida no local do acidente, e que o requerimento agia de forma preventiva em especial na área da educação onde ainda não houve acidentes mais graves e com vitimas. O Vereador Carlinho do Tavinho pediu a palavra e disse concordar com o controle da velocidade na área da educação, porém na área da saúde discordava completamente, alegando que o município só tem duas ambulâncias no atendimento, e que na maioria das vezes é necessário o motorista ir e vir mais rápido para socorrer as pessoas, e que se fosse controlar a velocidade que os atendimentos mais graves ficariam comprometidos, que é costumeiro ver nas estradas veículos em até 160km/h, e que essa velocidade é necessária para salvar vidas, reconhecendo que essa velocidade acima do permitido por Lei pode sim, haver acidentes, mas tem que se correr o risco em especial nos casos urgentes. Em sua réplica, o Vereador Ronaldo Batista defendeu que era preciso ter uma limite de velocidade e que essa ação não interferiria nesses casos de socorro urgente pois nesses casos haveria justificativa do avanço na velocidade, disse ainda que, o que não se pode permitir é que os veículos quando estão voltando para Papagaios trazendo pacientes de alta hospitalar ou recém-operados, ou ainda mulheres que acabaram de fazer um parto com seus filhos no peito, retornem em velocidade desproporcional da estabelecida. O Presidente interpelou dizendo que tem conhecimento que a maioria dos carros da educação e saúde existe o tacógrafo, e que os limites de velocidade diz respeito aos Órgãos Estaduais de trânsito; o Vereador Luciano Chaves pediu a palavra e disse que essa discussão sobre velocidade não cabia aos Vereadores legislar sobre o assunto, cabendo isso ao Denatran, e que a implantação de tacógrafos gerava despesas e por isso não cabia ao poder legislativo a discussão da matéria. O Vereador Ronaldo Batista completou que nas estradas e rodovias a velocidade já é regulamentada, e que se todos os veículos têm tacógrafo que era necessário estabelecer o limite da velocidade máxima. Já o Vereador Mauro Candido Duarte disse que se já existe o tacógrafo, existe o limite da velocidade, e que é só colocar o tacógrafo para funcionar. O Presidente encerrando as discussões solicitou dos Vereadores colocar a votação dos requerimentos em bloco, porém o Vereador Carlinho do Tavinho manifestou-se contra a limitação do tacógrafo e sobre tudo penalidades aos que ultrapassassem os limites de velocidade, e pediu que constasse em Ata seu voto contrário, sendo seguido pelos Vereadores: Maurinho da Vargem Grande, Silvinho do Zico, Luciano do Si Gê e Joaquim do Jair reprovando a solicitação que pedia o registro da velocidade da frota de veículos municipais no tacógrafo. Todos os demais requerimentos foram aprovados e foram encaminhados ao Poder Executivo. O Vereador Ronaldo Batista frisou que em nenhum momento citou penalidades aos motoristas da saúde eu isso caberia ao poder Executivo, que a sugestão visava promover a segurança e dignidade aos usuários, bem como os motoristas, que tudo na vida tem normas e que nessa questão deveria ter regras também. No uso livre da palavra o Vereador Mauro Cândido Duarte, parabenizou as mulheres e ofereceu no plenário um botão de rosa a cada uma das mulheres presentes; o Vereador Luciano parabenizou pela realização da audiência pública, esperando colher bons frutos dessa ação, encerrou ressaltando a boa organização do carnaval 2017; o Vereador Carlinho do Tavinho parabenizou a organização da audiência pública e pelo grande número de autoridades presentes, lamentou a falta da população dizendo que foi um pecado a o não comparecimento das pessoas; o Vereador Joaquim do Jair reiterou a satisfação do povo sobre o carnaval 2017, abraçando as mulheres pelo dia internacional das mulheres; o Vereador Carlos da Nina disse concordar com o Vereador Carlinhos em respeito à ausência das pessoas, mas acredita nos bons resultados da audiência; o Vereador Ronaldo Batista agradeceu a todos pela aprovação de seus requerimentos, agradeceu também a presença de todos na Reunião e destacou a participaram da população e da grande maioria dos comerciantes na caminhada aderindo ao movimento; para encerrar o Presidente disse que o carnaval de Papagaios foi realmente muito bom e que há muito tempo não se falava tão bem da organização do carnaval municipal, lamentou a ausência de um número maior de pessoas na audiência, mas que ficou feliz com os resultados. Disse ainda que a Câmara vai continuar nos esforços para implantação do Fórum em Papagaios. Anunciou a audiência intitulada Reunião Especial no dia 21/03/17 às 19h00min e parabenizou as mulheres pelo seu dia. Na sequencia pediu ao Secretário que procedesse a chamada de presença de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Luciano Chaves Duarte, Mauro Duarte Cândido, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


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