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3ª Reunião Ordinária - 04 de Abril de 2017

04/04/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

ERRATA: NA PÁGINA 18 DO LIVRO DE ATAS ONDE ESTÁ ESCRITO: Ata da 1ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 07/03/2017; leia-se: Ata da 2ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 07/03/2017. As demais disposições da supracitada ata permanecem inalteradas. A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 04 do mês de abril do ano de 2017 e realizou a 3ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. Encontrando-se no horário para a qual foi convocada, o Exmo. Presidente da Câmara, Vereador Senhor Umberto Valadares de Lucena convidou a todos para que de pé fizessem a Oração ao Pai Nosso e em seguida declarou em nome de Deus e do Povo de Papagaios abertos os trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do ano de 2017, solicitando do Secretário da Mesa, Exmo. Vereador Senhor Ronaldo Alves Batista, a proceder à chamada dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, na qual foi constatada a presença de: Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Concluída a chamada foi verificada a ausência do Vereador Luciano Chaves Duarte em viagem. O Presidente na conformidade da ordem dos trabalhos solicitou do Secretário a proceder à leitura da ata da Reunião anterior. Ata que 2 após lida e devidamente corrigida ressalvando ERRATA acima descrita, foi aprovada e assinada por todos. O Presidente pediu então que o Secretário destacasse o expediente da Casa. O Secretário relatou que as correspondências recebidas foram entregues em tempo aos Vereadores destinatários, e que no expediente havia o ofício enviado pelo Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro, e ainda outro ofício em resposta aos requerimentos feitos na 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de março de 2017. Ainda sobre o expediente: Convite do Cras e Secretaria de Saúde para comemoração do dia mundial da saúde que aconteceria no dia 07 de abril. A confederação Nacional de Municípios enviou o convite para participação da 20ª Marcha dos Municípios em Brasília/DF, entre os dias 15 a 18 de Maio de 2017. Também foi recebido um convite do Exmo. Deputado Senhor Adalclever Lopes, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para o lançamento do Movimento do Acerto de Contas entre Minas Gerias e a União com data para dia 05 de abril. Em seguida, o Presidente solicitou que fossem verificadas as proposições protocoladas na Casa. O Secretário iniciou a leitura para o conhecimento de todos com o Projeto de Lei nº003/2017; “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar trecho de Estrada Municipal que liga a cidade de Papagaios-MG ao município de Caetanópolis-MG e dá outras providências”. A mesa declarou constitucional o projeto que já havia sido encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente explanou o assunto e na sequencia ouviu o parecer do Presidente da Comissão Exmo. Vereador Senhor Mauro Cândido Duarte, que optou favorável, sendo seguido pelo Vice-Presidente da Comissão 3 Exmo. Vereador Senhor Carlos Heleno Reis Faria. O Presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. Na sequencia foi apresentado o Projeto de Lei nº004/2017, do Vereador Ronaldo Batista, que propôs denominação da Rua “A” do bairro Edith Cordeiro passando a se chamar Rua: Antônio Nazar de Souza; após justificativa do autor, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Na ordem dos trabalhos foi apresentado o Projeto de Resolução nº005/2017; autoria Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em Comissão e cargos de provimento efetivo, e criação de cargo de provimento em Comissão e altera a Resolução nº 011/2015.” Depois de verificada constitucionalidade, foi dada ainda o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, sendo aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Resolução nº 006/2017 de autoria do Vereador Ronaldo Batista concedia Título de Cidadão Honorário de Papagaios ao senhor Gleydson José Barbosa, como justificativa o Vereador disse que há mais de 43 anos o senhor Gleydson reside em Papagaios e é um cidadão compromissado com o município. Dada constitucionalidade, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Também de autoria do Vereador Ronaldo Batista foi apresentado Projeto de Resolução nº007/2017, que dispõe sobre a transmissão das reuniões da Câmara Municipal ao vivo pelas rádios em tempo real; o autor pretendia levar o parlamento até os munícipes e dar transparência aos atos de cada vereador. O projeto foi encaminhado para Comissão de Cultura e Turismo; tendo como Presidente: Vereador Mauro Cândido Duarte, Vice-Presidente: Carlos Eduardo de Faria, relator: Joaquim Higino Cordeiro Valadares; que dispensaram o tempo regimental votando favorável pela aprovação da forma como se encontrava redigido. O 4 Presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade; acrescentou ainda, que a partir de maio o site da Câmara será reformulado e além das postagens das proposições, as reuniões também seriam transmitidas ao vivo aos internautas. Na sequencia, foi apresentado o Projeto de Resolução nº008/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do paragrafo único da Resolução nº001/2017, que dispõe sobre a revisão geral, uma vez que a redação não discriminava como seria efetuada a recomposição da perda do poder aquisitivo em relação aos Servidores e Agente do Poder Legislativo. Dada constitucionalidade pela Mesa Diretora, encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, os nobres membros presentes manifestaram pela aprovação como se encontrava redigido, sendo aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Ronaldo Batista foi apresentado; Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Nadir Maria dos Reis na data do dia 02 de março de 2017, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Ronaldo Batista apresentou ainda o requerimento de nº042/2017 pedindo o cumprimento da Lei de Postura do município na fiscalização dos lotes vagos sujos, sem muros, sem passeios e calçadas. Também de autoria do Vereador Ronaldo Batista requerimento n°043/2017, solicita do Poder Executivo Projeto para colocação de postes de sustentação da rede elétrica com braço de iluminação pública na Rua Quatro encontro com a Rua Hélio Filgueiras no bairro Cojan. O Vereador ainda pediu no requerimento de nº044/2017, que seja feita coleta de lixo doméstico duas vezes por semana no bairro Bela Vista, a exemplo dos demais bairros. Já no requerimento n°045/2017, sugeriu a criação de uma Ouvidoria Municipal para que os cidadãos possam ter seu espaço de reclamação e 5 esclarecimentos a cerca da administração pública. Em seu requerimento de nº046/2017, solicita a implantação de pelo menos dois redutores de velocidade na Rua Cidinho Gato no bairro Vista Alegre visando mais segurança no trânsito. No requerimento n°047/2017, o Vereador Ronaldo Batista pediu o término do asfaltamento do bairro Vista Alegre, que nos tempos chuvosos sofre muito com as fortes enxurradas que causam vários transtornos aos moradores. O requerimento nº048/2017 solicita o término do asfaltamento do bairro Edith Cordeiro. No requerimento de nº049/2017, o Vereador Ronaldo Batista pediu que fosse observado o tratamento igualitário as instituições filantrópicas e assistências sem fins lucrativos nas cobranças de taxas e serviços no município. Requerimento n°050/2017, dispõe sobre faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Dona Joaquina do Pompéu, na busca de se evitar outras vítimas no trânsito. Também de autoria do Vereador Ronaldo Batista requerimento n°051/2017, sugerindo ao Prefeito a criação de uma unidade de atendimento de saúde no bairro Cidade Nova, antiga garagem da prefeitura, já que o espaço ficará inutilizado com a compra da sede a antiga ECB que passar ser centro administrativo e garagem da frota municipal. No Requerimento n°052/2017, o autor Vereador Ronaldo Batista solicita que seja implantado os redutores de velocidade na Rua Cecília Machado, bairro N.S. Aparecida onde foram colocadas as placas, porém os redutores não foram devidamente implantados. Requerimento nº053/2017 solicita o serviço de patrola para limpeza das ruas dos bairros: Edith Cordeiro e Bela Vista. No requerimento de nº054/2017, o Vereador Ronaldo Batista solicitou a restauração do Coreto da Rua da Palha, por se tratar de um dos mais antigos monumentos da cidade e que no momento necessita de cuidados. 6 O Requerimento n°055/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Batista pediu; manutenção, instalação, e devido funcionamento dos tacógrafos observando as leis vigentes no país. Requerimento nº056/2017, também de autoria do Vereador Ronaldo Batista, dispõe sobre geração de protocolo no atendimento do TFD setor de marcação de consultas. Já de autoria do Vereador Umberto Lucena, o requerimento nº057/2017, solicitou fiscalização das comunidades terapêuticas no município de Papagaios. Segundo o Vereador as instituições instaladas não oferecem o mínimo de condições para recuperação de dependentes químicos. O requerimento de nº058/2017, de autoria do Exmo. Vereador Senhor Antônio Alves da Silva, solicita do Poder Executivo um estudo para que seja revista à cobrança da contribuição do custeio da iluminação pública na zona rural do município, pois entende que a cobrança é inconstitucional. Já o ofício de nº01 do Vereador Mauro Cândido Duarte solicitou a permanência do antigo horário do transporte público municipal intitulado “ônibus caroneiro”, nas comunidades de Vargem Grande, Boa Vista, Picarrão, e Costas. No ofício nº02 solicitou para comunidade de Vargem Grande: a iluminação da academia ao ar livre, a reforma do coreto e a construção de uma praça na comunidade. Já no ofício n°03 também do Vereador Mauro Cândido Duarte, solicitou a limpeza de todas as ruas a comunidade de Vargem Grande. Houve uma discussão ampla sobre o requerimento do Vereador Antônio Alves da Silva, sobre a constitucionalidade de seu requerimento. O Vereador Carlos Eduardo de Faria disse que iria assinar a pedido do Vereador, mas deixou claro sua posição de inconstitucionalidade do pedido. O vereador Antônio Alves da Silva disse que se o Prefeito quiser pode sim renunciar essa cobrança, e que durante a campanha eleitoral o Prefeito se mostrou contra, e 7 prometeu para a população rural rever esta cobrança, segundo o vereador indevida. O Vereador Umberto Lucena ressaltou que no dia da aprovação da Lei que autorizava a cobrança em todo território do município, onde incluía também a cobrança na zona rural, faltou interpretação por parte daqueles que estavam como Vereadores no ano de 2015 que votaram a favor . O Vereador Carlos Eduardo de Faria disse que essa contribuição é necessária para que a cidade tenha iluminação pública; discordando dele o vereador Antônio Alves da Silva pediu para que todos assinassem o requerimento solicitando providências do Prefeito. O Vereador Umberto Lucena disse que participou de uma reunião junto a Cemig na AMAVE e que ouviu a justificativa da Diretoria das Centrais Elétricas de Minas Gerais que todos utilizam o espaço público iluminado e devem contribuir, mas deixou claro que a exemplo de todos os Vereadores da legislatura atual, é contra a cobrança, e que somente uma ação na justiça pode mudar essa situação. Acrescentou ainda, que assinaria a petição, porém, declarou ser inconstitucional o requerimento. Na sequencia o nobre Vereador Mauro Cândido Duarte pediu que fosse lida a justificativa de seu ofício nº01, que pediu a permanência do antigo horário do ônibus caroneiro em especial nas comunidades de Vargem Grande, Boa Vista, Picarrão, e Costas. O Vereador Umberto Lucena também pediu que fosse lido seu requerimento de nº057 na íntegra, pois foi o seu primeiro requerimento na Casa, reiterando a preocupação sobre a segurança pública. Após a leitura, o Vereador Carlos Eduardo de Faria pediu a palavra parabenizando o conteúdo do requerimento, dizendo que talvez esse fosse o requerimento mais importante já apresentado na Casa. O Vereador Umberto Lucena agradeceu dizendo que esteve nas fazendinhas de recuperação e 8 acrescentou, que quem administra não tem condições mínimas, não tem ninguém preparado para prestar essa assistência e por isso a preocupação. O Vereador Ronaldo Batista, sem desmerecer a importância do requerimento apresentado e destacado pelo Vereador Carlos Eduardo de Faria, disse que todos os requerimentos protocolados na Casa são grande importância, pois representam os pedidos e as demandas da sociedade, que uns podem ser mais abrangentes que outros, mas não menos importantes. Em seguida defendeu alguns de seus requerimentos entre eles o de nº056/2017, onde solicitou a geração de protocolo no atendimento do TFD setor de marcação de consultas, na busca de resguardar tanto a população, quanto aos servidores evitando assim transtornos e desencontros; destacou ainda outro requerimento de n°050, ressaltando a importância da implantação de pelo menos mais duas faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Dona Joaquina do Pompéu. Igualmente, no requerimento 045 solicitou a criação da Ouvidoria Municipal para que o cidadão tenha um espaço dedicado para registrar suas reclamações e participar de forma mais efetiva da administração pública. Disse ainda que no requerimento 042, cobrou mais empenho do setor de fiscalização na cobrança da limpeza das ruas e lotes vagos, pois o cumprimento da lei é importante para organização geral da cidade. Defendeu ainda, o requerimento de nº055 que trazia a base da redação do requerimento 034, rejeitado na reunião anterior, que pedia o controle da velocidade dos veículos da educação e saúde, mas, que porém, havia sido rejeitado por todos, exceto o Vereador Carlos da Nina, reformulando a redação porém com mesmo proposito, uma vez que pede se cumpra as leis de trânsito vigentes no Pais. O Vereador Ronaldo Batista disse que 9 a manutenção, instalação, e devido funcionamento dos tacógrafos nos veículos onde o seu uso é obrigatório, e importante para garantir a segurança dos motoristas, usuários e preserva o patrimônio público. Encerrou suas palavras defendendo o requerimento de nº054/2017, onde pediu a restauração do Coreto da Rua da Palha, por se tratar de um dos mais antigos monumentos da cidade e que no momento inspira cuidados especiais. O Presidente de posse da palavra sugeriu a votação dos requerimentos em bloco, o que foi aceito, sendo todos votados por unanimidade. Foi verificado se havia alguma inscrição para o uso da palavra, não sendo registrado nenhum inscrito. O Presidente então franqueou a palavra livre. O Vereador Antônio Alves da Silva reiterou que se é ilegal a cobrança da contribuição de iluminação elétrica, também é inconstitucional a cobrança daquilo que não se usa. O Vereador Carlos Eduardo de Faria disse que foi um dos mais prejudicados com a aprovação desse imposto, acrescentou por ser verdade; que em uma pesquisa para eleições 2016 em devida área rural, teria 90% dos votos nesse local, mas um candidato na época saiu de casa em casa apregoando e atribuindo a culpa da cobrança na zona rural a ele, pois assinara a lei naquela oportunidade como Presidente da Câmara em 2015, e que por isso não obteve mais do que 40% dos votos daquela localidade. Que o então candidato que o prejudicara não tinha nenhuma expressão tanto que obteve pouco mais de 10 votos, mas que devido à inocência dos moradores da roça foi muito prejudicado, pois usaram de má fé apresentando a sua assinatura no projeto. Acrescentou ainda que apesar de imoral a cobrança, que o requerimento era inconstitucional, mas que assinaria com prazer na busca de que fosse retirada essa taxa. O Vereador Joaquim Higino Cordeiro Valadares disse que o 10 requerimento era importante e acrescentaram que não foi só o então Presidente de 2015 que perdeu votos nas eleições de 2016, todos os Vereadores da época perderam e que deveriam se unir com o executivo para verificar o que realmente poderia ser feito, pois existem muitas cidades que não cobram essa contribuição. Que o cidadão que tem um sítio pequeno esta pagando na maioria das vezes uma taxa maior do que quem esta na área urbana. O Vereador Carlos Heleno Faria destacou que o Vereador Antônio estava coberto de razão e que a cobrança podia ser legal, mas era imoral, pois ninguém quer pagar essa taxa e que podia contar com a assinatura dele no requerimento. O Vereador Ronaldo Batista disse que em meio à inconstitucionalidade e imoralidade na cobrança da contribuição de iluminação pública, que fosse anexado junto ao requerimento assinado por todos, um pedido para que Prefeito recebesse o Poder Legislativo da cidade para ampliarem o debate dessa discussão. E que senão fosse possível a retirada da cobrança total dos moradores da zona rural, que houvesse um estudo para viabilizar uma cobrança fixa em um valor menor, pois em muitos casos de fazendas, sítios e chácaras onde tem muitos equipamentos funcionando todos os dias, as pessoas estão pagando um valor de contribuição de iluminação maior de quem esta na área urbana. Concluiu agradecendo aos secretários da administração pública por tão bem o receber, deixando uma nota de protesto sobre a falta dos testes rápidos para identificação da doença leishmaniose na comunidade canina e que isso estava causando muitos transtornos à sociedade. O Vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto no uso da palavra pediu um esclarecimento aos vereadores reeleitos sobre o tempo que a prefeitura se beneficiava da taxa de iluminação na zona rural, e os 11 que estavam presentes disseram que foi a partir de meados de 2016; o Vereador Carlos Eduardo de Faria destacou que esse projeto foi aprovado por todos os vereadores da época, mas que essa Casa foi enganada pela Cemig que agiu de má fé aproveitando de uma brecha no projeto, e que todos daquela legislatura votaram favoráveis e citou o nome dos Vereadores reeleitos que votaram a favor: Carlos Heleno Reis Faria, Antônio Alves da Silva, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, e que ele foi o único que não votou, pois como todos sabem o voto do Presidente da Câmara exerce o voto chamado minerva; que decide quando à votação do plenário empata. Disparou ainda, que quando vinha para a câmara um projeto com por exemplo, 200 páginas que ninguém lia os projetos o que era normal, e que duvida algum assessor ler toda aquela papelada; que geralmente se pegava o resumo do projeto, e que assim, usaram de má fé, uma vez votado e promulgado, transformou-se em Lei e que não se pode fazer nada, que um simples requerimento não vai resolver. O Vereador Silvio de posse da palavra novamente contestou dizendo que se a Cemig agiu de má fé, os vereadores faltaram com o zelo dos interesses públicos no sentido de revogar a lei aprovada. O Vereador Carlos Eduardo disse que impossível uma vez votado é lei, e que é irreversível. Disse ainda que o papel das comissões é muito importante e citou o projeto que deu entrada nessa reunião que altera cargos, competências e salários dos servidores da Casa que apostava que ninguém havia lido o projeto, mas que confiava no Presidente da Casa. Ressaltou a importância que uma vírgula pode ter na estrutura de um projeto, como no caso da cobrança de contribuição de iluminação pública na zona rural. O Vereador Silvio pediu então que mudassem de assunto e se dirigiu ao contemplado 12 com o título de cidadão honorário senhor Gleydson José Barbosa apresentado pelo Vereador Ronaldo Batista, que estava no plenário, dizendo que na legislatura passada assumiu por várias vezes o cargo de vereador devido à licença do vereador titular e que nesse período viu muitos nomes serem aprovados e que não faziam jus ao titulo, mas que essa homenagem foi muito devida. O Vereador Ronaldo Batista pediu a palavra novamente para responder ao vereador Carlos Eduardo no que foi colocado que ninguém leu o projeto nº005/2017, que dispunha sobre a extinção de cargos e alterava a Resolução nº 011/2015, acrescentou que depois que o Presidente e o Jurídico da Casa apresentaram-lhe o projeto para devida assinatura, que leu, releu, e após discordar de vários pontos, debateu e defendeu sua posição para devidas emendas no projeto, e que foram feitas para apresentação no plenário, e que vai se esforçar para não cometer erros por falta de leitura, porque esse é o mínimo que os vereadores podem fazer. O Vereador Mauro Cândido Duarte pediu também a palavra dizendo que também fez a leitura de todo o projeto antes de sua aprovação, e que ficou surpreso, ao ver que o Vereador Carlos Eduardo na legislatura passada votou a favor da diminuição do percentual do crédito suplementar, e já nessa legislatura quando da reunião anterior de fevereiro deste ano, na oportunidade o Prefeito solicitou o aumento do percentual da abertura de crédito suplementar para 35% e o Vereador Carlos Eduardo dispensou tempo regimental dizendo ser favorável ao projeto dizendo que era de extrema importância. O Vereador então indagou que: se era de tão grande importância porque que o vereador Carlos Eduardo votou no final do ano passado para diminuição do percentual aos 5%? Em sua resposta o Vereador Carlos Eduardo disse que a mesa diretora tem 13 a prerrogativa de colocar o percentual que achar conveniente e que o Presidente naquela época era o Vereador Claudinho e ele colocou 5% e que o Tribunal de Contas recomenda 30%, e quanto maior a abertura de crédito menos é o valor do Poder Legislativo da cidade. Que o valor de crédito aprovado para 2017 em 5% pode ter sido por picuinha política, mas não pode responder por isso. Que em razão desse baixo crédito também para a administração anterior os vereadores da legislatura passada muitas vezes tinham que se reunir até duas vezes por semana para autorizar despesas da administração, que ele discorda desse procedimento, e acha que razoável os 35% por isso votou pela aprovação imediata. O Vereador Mauro Cândido abordando sua posição sobre o requerimento do Vereador Antônio da Silva, disse concordar com a retirada da taxa de iluminação pública. O Presidente Vereador Umberto Lucena retomou a palavra encaminhando para encerramento esclarecendo que o requerimento que pedia a retirada da taxa de iluminação pública era inconstitucional, que renúncia de receita; nenhum agente politico pode fazer, que a única saída era criar uma comissão de Vereadores e mover uma ação pública. Disse ainda, que no mês passado foi realizada uma Reunião Especial e que foi uma pena o vereador Carlos Eduardo não estar presente, que todas as reclamações feitas pelos cidadãos foram encaminhadas e citou como exemplo o fiscal de postura que agora estava empenhando sua função de forma mais efetiva, e que mediante os bons resultados esperava realizar outras reuniões do estilo, para dar voz ao povo. Que já está se mobilizando para criação do espaço físico da Tribuna Livre, e que concordava com o vereador Ronaldo Batista sobre a instalação dos tacógrafos e que a Prefeitura já está em processo de licitação para aquisição de sete 14 ônibus seminovos que foram vistoriados por ele e alguns amigos voluntários. O Prefeito já estava com projeto pronto para atender aos requerimentos feitos de passagens elevadas para pedestres nas portas de escolas e repartições públicas, e igrejas com prédios próprios. Na sequência agradeceu aos presentes e a paciência em razão aos embates realizados, porém que fortalecem a democracia. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de presença de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Joaquim Higino Cordeiro Valadares, Mauro Duarte Cândido, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Sendo constatada a ausência do Vereador Luciano Chaves Duarte. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


Pauta do Dia

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