3ª Reunião Ordinária - 06 de Março de 2018 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

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3ª Reunião Ordinária - 06 de Março de 2018

06/03/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 3ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 06/03/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do sexto dia do mês de março de dois mil e dezoito e realizou a 3ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, solicitou ao secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada, com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, o Presidente abriu os trabalhos da presente reunião, solicitando ao secretário a leitura da última ata, que após lida foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que lesse o expediente, a saber: ofício nº. 036/2018 do Poder Executivo, cumprimentando o novo Presidente da Câmara e respondendo os requerimentos e indicações do legislativo, assinado por Mário Reis – Prefeito Municipal. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura de moções, requerimentos e projetos a serem apresentados, a saber: Requerimento nº. 003/2018, de autoria dos vereadores Carlos Heleno Reis Faria e Antônio Alves da Silva, que solicita uma caixa d’água nova para a Horta Comunitária de Papagaios/MG; Indicação nº. 004/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Batista, sobre o Anteprojeto de Lei 2018, de autoria do mesmo, que autoriza o serviço municipal de água e esgoto – SMAE a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos do Município para arrecadação de contribuição mensal de valores e repasse mediante débito na fatura de água e esgoto e dá outras providências. O vereador Cláudio Wagner pediu uma breve explicação a respeito dessa contribuição, somente pra se atualizar por não ter conhecimento da matéria. O vereador Ronaldo Batista respondeu que havia protocolizado no dia anterior e que o contribuinte poderá optar em fazer a doação pelo débito em conta. O vereador Carlos Eduardo pediu pra que a Mesa Diretora avaliasse a constitucionalidade dessa matéria com bastante cautela. O vereador Umberto Lucena explicou ao vereador Carlos Eduardo que esse Anteprojeto é pra ser enviado ao Prefeito e que será analisado, cabendo ao Prefeito encaminhar o Projeto pra essa Casa. O Presidente pediu a palavra e perguntou se havia algum vereador inscrito. O secretário disse que não. O Presidente deu o uso da palavra aos vereadores que quisessem falar sobre o Anteprojeto do vereador Ronaldo Batista. O vereador Ronaldo Batista disse que infelizmente não há comunicação do Gabinete da Câmara com os vereadores sobre aquilo que dá entrada na Casa, em tempo hábil, pois o anteprojeto estava protocolado desde o dia 5. Falou também que o Anteprojeto era apenas um anexo da indicação feita por ele. O vereador Umberto Lucena disse que achou bastante interessante a matéria, mas já que ninguém tinha conhecimento, pois a mesma foi protocolizada no dia anterior, sugeriu que fosse estudada pela mesa e depois voltasse ao Plenário para votação. O vereador Cláudio Wagner, no uso de suas palavras, disse que entraram numa discussão sem ter conhecimento da matéria, falou que a Mesa está correta em solicitar tempo para dar entrada nessa matéria, e pediu para encaminhar cópia pra cada um dos vereadores. O Presidente disse que será feito uma análise e que irá pedir para Assessora Jurídica ver a constitucionalidade e depois dar parecer sobre a matéria. O vereador Luciano Chaves parabenizou o vereador Ronaldo Batista por essa ideia, dizendo que será vista com bons olhos. O Presidente Mauro Cândido disse também achar uma ótima ideia. O vereador Cláudio Wagner fez um breve comentário a respeito das doações, dizendo que sem contar que grande parte das contas de água não são de titularidade do dono do imóvel, muitas dessas casas de nosso município são alugadas, cedidas e que muitas se encontram em situação irregular, e que talvez o inquilino vá querer doar, mas não vai poder assumir essa contribuição por não ter a titularidade da casa. O vereador Antônio Alves disse que achava a indicação boa, mas que no momento seria melhor retirar cinco reais na conta de água do que autorizar essas doações pra qualquer entidade que seja. O Presidente Mauro Cândido pediu à Comissão de Cultura e Turismo o parecer sobre o Projeto de Lei nº 002/2018, que dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Papagaios. O vereador Carlos Eduardo disse que seu parecer era votar o Projeto como se encontrava redigido. O vereador Ronaldo Batista cumprimentou a todos, disse que seu parecer era para fazer modificações no Brasão, já que não há documentos que o descreva, colocando a Ardósia no Brasão, podendo-se fazer um chamamento público para discutir esse projeto. O vereador Carlos Eduardo de Faria disse que o momento não era para modificar o Brasão e, sim, dar parecer sobre o projeto. O vereador Cláudio Wagner fez uma explanação sobre os símbolos do Município, e disse que não tinha maior conhecimento, mas se lembrava de uma pesquisa feita na época do Prefeito Ladico, pela Sra. Cristina Bahia, afirmando que faria uma pesquisa, porque com certeza deveria haver regulamentação desses símbolos. Disse, ainda, que votava o Projeto como se encontrava redigido. Se dirigindo ao vereador Ronaldo Batista, falou que nada vai impedir que ele apresente um projeto de modificação dos símbolos no futuro. O vereador Antônio Alves, no uso de suas palavras, comentou sobre a economia do Município e sobre a ardósia, e disse que era a favor do Projeto conforme se encontrava redigido. O vereador Umberto Lucena cumprimentou a todos e disse estava propondo a regulamentação dos símbolos que constam no Artigo 4° da Lei Orgânica, pois temos que organizar e revisar as leis do Município, uma vez que faltam muitas leis para serem digitalizadas e que já estava fazendo, pelo menos, o índice das leis. O vereador Ronaldo Batista disse não ser contra o Projeto, mas queria que fosse acrescentada a ardósia. Disse que aprovava o projeto, mas que posteriormente irá apresentar uma proposta para acrescentar a ardósia no Brasão. O Presidente Mauro Cândido colocou o projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade.  O Presidente colocou em votação o Requerimento de n°. 003/2018, de autoria dos vereadores Carlos Heleno Reis Faria e Antônio Alves da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra aos vereadores caso quisessem fazer uso. No uso de suas palavras, o vereador Ronaldo Batista parabenizou o colega Umberto Lucena pela pesquisa que foi feita apresentando o Projeto e que lamentava que as alterações sugeridas não puderam ser feitas no momento e que, posteriormente, irá propor as mudanças aos nobres colegas. Falou que poderia ter entregado o anteprojeto apresentado por ele diretamente ao Prefeito, mas preferiu passar pela Câmara, e explanou sobre as vantagens do Anteprojeto. Terminou agradecendo a todos. O vereador Luciano Chaves cumprimentou a todos e disse que o slogan de nossa cidade sempre foi a capital mundial da ardósia e que nada mais justo ver a ardósia representada no brasão. O vereador lembrou ao Presidente que estavam às vésperas do Dia Internacional da Mulher e que queria parabenizar todas as mulheres. O vereador Cláudio Wagner parabenizou o colega Umberto Lucena pela proposição e regulamentação dos símbolos oficiais do município. Sugeriu que o colega fizesse um levantamento sobre o hino do município. O vereador Umberto Lucena pediu aos nobres colegas para ajudá-lo nessa questão e disse que iria procurar as Sras. Cristina e Rosa Maria, seguindo a sugestão do vereador Cláudio Wagner. Disse, ainda, que quando há algo errado tem que tornar público para todos os que estão ouvindo para que fique registrado e não tenha problemas no futuro. Disse que foi um erro cometido por ele como Secretário nesse mandato do Presidente Mauro Cândido e pelo Secretário Ronaldo Batista no mandato anterior, tendo-o como Presidente. Disse que a responsabilidade era dos dois Secretários. Observou um erro no Livro de Atas: na página 58 está a 1ª Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo, realizada em 01/01/2018 e no verso da página 58, na página 59 (frente e verso) e na página 60 está colada a 5ª Reunião Extraordinária do 1º período Legislativo, realizada em 28/12/2017. Disse aos nobres colegas que as ATAS foram coladas de forma errada e que passou despercebido por todos. Disse, ainda, que queria constar em Ata para que no futuro ninguém venha dizer que agiram de má fé. Salientou que foi um erro grave e que se sentia responsável pelo erro. Terminou agradecendo a todos. O vereador Cláudio Wagner sugeriu fazer uma Ata ou um documento específico corrigindo esse erro e que todos assinassem, para que fosse colada em uma página à frente sugerindo uma ERRATA. O vereador Umberto Lucena agradeceu a compreensão dos nobres colegas. O Presidente disse que o Executivo tem tentado fazer o melhor para manter tudo em ordem e que tem muitas coisas a serem resolvidas no setor de água. O vereador Sílvio Cordeiro Valadares cumprimentou a todos, disse que foi muito bem esclarecido pelo vereador Ronaldo que a taxa não será cobrada e que só será cobrada se a pessoa quiser fazer a doação, não vendo nenhum empecilho nisso, parabenizando-o pelo pensamento. O Presidente Mauro Cândido leu um texto homenageando todas as mulheres, parabenizando-as em nome da Câmara Municipal, concluiu dizendo que um homem sem uma mulher não é nada. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Constatada a ausência justificada do Vereador Carlos Heleno Reis Faria. O Presidente convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, rogando a benção de Deus, e em nome da sociedade Papagaiense, agradecendo a presença de todos. Eu, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 

 


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