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4ª Reunião Ordinária - 20 de Março de 2018

20/03/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 4ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 20/03/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 17h00min do vigésimo dia do mês de março de dois mil e dezoito e realizou a 4ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político- administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente Mauro Candido Duarte, solicitou ao Secretário Umberto Valadares de Lucena a proceder à chamada com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Candido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, foram abertos os trabalhos da presente reunião. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da última ata, que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Secretário leu a errata, que descrita na presente ata e anexada a seguir. O Presidente pediu para ler o expediente, a saber: Ofício nº. 008/2018 – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 219ª Zona Eleitoral – Pitangui/MG, em resposta ao Ofício encaminhado por esta Casa solicitando atendimento do Cartório Eleitoral nessa cidade, justificou a impossibilidade de atendimento dos eleitores devido à escassez de servidores. Na sequência, o Secretário disse aos colegas que havia recebido um documento enviado pelo Fiscal Sanitário, Sr. Renato Rezende Lobato, ao Dr. Tiago Augusto Vallida da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, sobre uma fiscalização da Vigilância Sanitária a uma das Comunidades Terapêuticas. No documento, o Sr. Diego disse que o local não se tratava de uma Comunidade Terapêutica, mas, sim, de uma residência e que no futuro pretendia instalar no local uma ONG. Foi anexado um relatório psicológico no mesmo dia assinado pela Drª. Kenia Gonçalves de Souza, Doutoranda em Psicologia Cliníca, e também foi registrado Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar. O Secretário disse ainda que essa documentação foi enviada ao Ministério Público, sendo que o Exmo. Sr. Promotor solicitou que fosse realizado o mesmo procedimento em outras Comunidades Terapêuticas. Indicação nº. 004/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Batista, que “Autoriza o serviço municipal de água e esgoto a firmar convênio com entidades Associação de Pais e Alunos Excepcionais (APAE) e Lar dos Idosos Selma Maria Reis (Asilo Municipal) para arrecadação de contribuição mensal de valores mediante débito na fatura de água e esgoto após autorização expressa de cada contribuinte e dá outras providências”. O Secretário disse ao Presidente Mauro Cândido que a correspondência estava sendo dirigida ao Prefeito Municipal. Dirigindo-se ao Vereador Ronaldo Batista, perguntou se autorizava a leitura ou se ele iria encaminhar diretamente ao Prefeito. O vereador Ronaldo Batista, no uso da palavra, cumprimentou a todos e disse ao Secretário que já havia lido a indicação anterior e que fez poucas correções que não lhe alteravam o teor, cabendo aos nobres colegas analisar essa proposta para que pudesse ser encaminhada ao Poder Executivo. Disse que se tratava apenas de uma indicação e que caberia ao Poder Executivo decidir melhor sobre essa questão. O Secretário deu sequência na ordem dos trabalhos, lendo o Requerimento nº. 004/2018, de autoria do Vereador Cláudio Wagner de Almeida, que solicita a colocação de bancos e outras modificações no Velório Municipal de Papagaios, para melhor comodidade dos Munícipes; Projeto de Lei nº. 003 de 02 de março de 2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que “Denomina o Centro Administrativo Municipal de “Centro Administrativo Hélio Filgueiras de Vasconcelos”. O Secretário disse aos colegas que o vereador Carlos Heleno justificou e descreveu uma pequena biografia do Sr. Hélio Filgueiras de Vasconcelos. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001, de 14 de março de 2018, que altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica Municipal; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 002/2018, que dispõe sobre a revogação do inciso XIV do art. 38 e do inciso III do art. 40, acréscimo do inciso IV ao art. 37 e alteração dos incisos V e VI do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. O Presidente perguntou se havia algum orador inscrito, recebendo como resposta do Secretário a inscrição do Vereador Carlos Heleno. O vereador Carlos Heleno, no uso da palavra, cumprimentou a todos e deu início ao seu discurso dizendo que uma sociedade que não preserva a memória de sua história com o tempo torna-se uma sociedade sem identidade, e que preservar a memória de nossa história significa, principalmente, preservar a memória daqueles que deram parte de suas vidas trabalhando em prol da construção dessa história. Ressaltou a contribuição de Hélio Filgueiras de Vasconcelos com a cidade de Papagaios. A pedido do vereador Cláudio Wagner, todos assinaram o requerimento por ele redigido.  A indicação e os requerimentos foram debatidos, como de costume. O vereador Ronaldo Batista parabenizou as Comunidades Evangélicas pela celebração do Dia dos Evangélicos e agradeceu essa Egrégia Casa por ter permitido esse presente a Comunidade Evangélica da qual faz parte. O vereador disse que ele, o nobre colega Cláudio Wagner, juntamente com a Assessora Jurídica, Drª. Ana Lúcia, conversaram com o Presidente para que os três e a Assessora Danielle fizessem as modificações no Regimento Interno e na Lei Orgânica, de acordo com a Constituição, e convidou a todos os colegas para participarem das modificações necessárias. Disse que irão fazer sugestões para que os mesmos possam estar atualizados e ser levadas junto à votação em Plenário. Continuou comunicando aos colegas que conseguiu com Cristina Bahia uma cópia da Lei que criou o Brasão, em 1973, do nosso Município e que irá repassar aos pares. O vereador Cláudio Wagner, no uso de suas palavras, disse que queria fazer um pedido a Mesa Diretora. Afirmou ter ouvido na rádio uma convocação da Justiça Eleitoral aos eleitores de Papagaios e Maravilhas para o recadastramento biométrico, e que as pessoas estão em pânico por causa desse recadastramento da Justiça Eleitoral, e sugeriu que se fizesse uma nota de esclarecimento através da Câmara, que é um Órgão Legislativo, comunicando que não é de obrigatoriedade para essas eleições. Disse que olhando o site do TRE o nosso Munícipio conta com mais de onze mil eleitores e que apenas trinta e nove pessoas tinham feito o recadastramento biométrico e que em Maravilhas eram apenas nove pessoas. O Presidente disse que já havia tomado às providências e que as chamadas na rádio iriam ser feitas para prestar esclarecimentos a respeito do serviço biométrico. Disse, ainda, que procurou sanar junto ao Cartório Eleitoral algumas dúvidas e que a funcionária disse que infelizmente não disponibilizava de funcionários para vir em nosso Munícipio para prestar tais serviços e que o jeito era esperar. Dizendo aos nobres colegas que essa foi a resposta que obteve junto ao Cartório Eleitoral. Como nada mais havia a tratar, foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de presença de encerramento, o que foi feito, constatando a presença de todos os Vereadores. O Presidente, tomando a palavra, convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus e da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos da presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 


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