5ª Reunião Ordinária - 03 de Abril de 2018 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

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5ª Reunião Ordinária - 03 de Abril de 2018

03/04/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 5ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 03/04/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do terceiro dia do mês de abril de dois mil e dezoito e realizou a 5ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político- administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, solicitou ao secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada, com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, o Presidente abriu os trabalhos da presente reunião, solicitando ao Secretário a leitura da última Ata, que após lida foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que lesse o expediente, a saber: Convite para o 37º Seminário Mineiro de Prefeitos, Vereadores, Controladores Interno, Secretário e Assessores Municipais nos dias 19 e 20 de abril; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018, que altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica Municipal; Projeto de Lei nº. 003, de 02 de Março de 2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que “Denomina o Centro Administrativo Municipal de “Centro Administrativo Hélio Filgueiras de Vasconcelos”; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 002/2018, que dispõe sobre a revogação do inciso XIV do art. 38 e do inciso III do art. 40, acréscimo do inciso IV ao art. 37 e alteração dos incisos V e VI do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Foram apresentadas duas Emendas Modificativas à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018. O Presidente Mauro Cândido solicitou o parecer da Comissão de Cultura e Turismo sobre o Projeto de Lei n°. 003 de autoria do vereador Carlos Heleno Reis Faria. O Presidente da Comissão, vereador Ronaldo Alves Batista, cumprimentou a todos dizendo que os demais membros da Comissão apresentaram um parecer dando outros rumos ao Projeto, mas que acompanhava o autor da Proposta, que indicava o nome do Sr. Hélio Filgueiras de Vasconcelos para o Centro Administrativo, justificando seu posicionamento. O vereador Cláudio Wagner cumprimentou a todos e fez a leitura do parecer da Comissão de Cultura e Turismo contrário à proposta inicial, justificando que, embora merecedor, já havia outros bens públicos com o nome do Sr. Hélio Filgueiras. Sugeriram uma emenda modificativa ao texto inicial em que o nome do Centro Administrativo passaria a ser “Centro Administrativo Antônio Alves Filgueiras Campos”, apresentando as justificativas pertinentes. No uso da palavra, o vereador Carlos Eduardo de Faria pediu ao Presidente vista do projeto, nos termos regimentais, para que pudesse ser estudado com calma a fim de se evitar constrangimentos futuros. O Presidente deu a palavra livre aos nobres vereadores que quisessem comentar o projeto em discussão. O vereador Antônio Alves disse que já tinha dado sua palavra ao colega Carlos Heleno que seria favorável ao projeto inicial, mas que a menção ao nome do Sr. Antônio Filgueiras o deixava em situação delicada, haja vista as inúmeras benfeitorias que ele realizou na Cidade. Sugeriu que o autor repensasse o projeto e, até mesmo, conversasse com o Prefeito, mas reafirmou que votaria no projeto inicial. No uso da palavra, o vereador Carlos Heleno cumprimentou a todos, agradeceu de modo particular aos vereadores Antônio Alves e Ronaldo Batista pelo apoio recebido e ressaltou que respeitava a emenda modificativa proposta pelos colegas Claudio Wagner e Carlos Eduardo.  O Presidente, conforme fora acordado, deixou agendado um café para o dia 11 de abril as 17h00min para discutirem os projetos. Dando continuidade, o Presidente, ressaltando que foram apresentadas duas emendas à proposta inicial, solicitou que a Comissão Especial apresentasse o parecer acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018. Foram lidas as emendas apresentadas, uma de autoria dos vereadores Luciano Chaves, Umberto Lucena e Carlos Eduardo e uma proposta pelos vereadores Antônio Alves, Ronaldo Batista e Carlos Heleno. O vereador Luciano leu os pareceres nos. 001 e 002/2018 acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018.  O Presidente colocou em votação as Emendas, sendo que a Emenda Modificativa proposta pelos vereadores Luciano, Umberto e Carlos Eduardo foi aprovada com sete votos a favor e dois votos contra. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018 foi aprovada em primeiro turno com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa vencedora. Dando continuidade aos trabalhos, a Comissão Especial apresentou parecer favorável sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 002/2018. A matéria foi colocada em discussão e os vereadores teceram os comentários pertinentes. Colocada em votação em primeiro turno, foi aprovada por unanimidade.  No uso da palavra livre, o vereador Ronaldo disse que na próxima reunião faria uma Indicação solicitando ao Prefeito a possibilidade de implantação de uma lombada para redução de velocidade e, até mesmo, para diminuição da poeira que é um problema recorrente no Bairro Bela Vista. Deixou uma nota de registro sobre a demora nos trâmites do casamento comunitário e esclareceu alguns pontos sobre a Indicação ao Executivo relativa à doação que poderia ser realizada a APAE e ao Asilo na conta de água. O vereador Umberto Lucena, no uso da palavra, disse que às vezes se exalta e por isso, se desculpava com os vereadores Antônio Alves e Carlos Heleno. Disse concordar com o Presidente que os nossos Assessores Jurídicos estão ali para auxiliá-los. O vereador Carlos Eduardo renovou protestos de indignação quanto à denúncia realizada meses atrás sobre o mau cheiro da empresa Biocomp, pedindo que fosse registrado em Ata o seu pedido de providências por parte da Casa. O vereador Umberto Lucena disse ter enviado mensagens aos responsáveis pela empresa com as reclamações da população sobre o mau cheiro causado na cidade. Afirmou ter recebido resposta de que a empresa estaria trabalhando para solucionar o problema, e que tanto a Câmara quanto a Prefeitura, através de seus responsáveis, estavam cobrando soluções da empresa. O vereador Carlos Heleno disse que o mau cheiro está em toda cidade e que, por isso, deveriam cobrar novamente dos donos da empresa uma solução para esse problema.  Disse que levaria ao Prefeito Mário um requerimento solicitando melhorias no asfaltamento da Rua Antônio de Lima, para solucionar o problema da poeira. Na oportunidade, agradeceu ao Prefeito Mário Reis por ter atendido seu pedido para colocação da caixa d’água no bairro Vista Alegre e para a iluminação da Lagoa, representando um ganho para toda a população. O vereador Luciano Chaves disse ao nobre colega Carlos Heleno que foi muito bem lembrado, porque era uma bandeira carregada pela ex-vereadora Íris na cobrança da iluminação da praça da lagoa. O vereador Antônio Alves, no uso da palavra, disse que conversou com o Prefeito Mário Reis e que esse ano iria promover melhorias na pista de caminhada, parabenizou-o pelas reformas realizadas na cidade e pela compra do Centro Administrativo. Terminou sua fala pedindo à Mesa Diretora, juntamente com todos os vereadores, para convidarem a Diretoria do Lions Clube para vir a essa Casa e dar uma explicação sobre a sujeira no clube localizado na Praça da Lagoa. O Presidente disse que caso os vereadores concordassem, poderiam convidar, em nome de todos da Casa, os representantes da Biocomp para virem à Câmara e darem os esclarecimentos para a população sobre o projeto para inibir esse odor, e que, igualmente, o fariam com a Diretoria do Lions Clube. O vereador Cláudio Wagner, no uso da palavra, disse que as pessoas vão para as redes sociais difamar o Poder Legislativo por falta de conhecimento. Ressaltou o trabalho contínuo da Polícia Militar no Município com as blitz, o que tem imposto respeito e diminuído as infrações. Dividiu também dois pedidos recebidos com os colegas: um da Sra. Ana Lúcia, a respeito de dois lotes no Bairro Lagoa Cidade que antes funcionavam como serraria de ardósia, que hoje estão com o mato muito alto e há uma cisterna sem tampa, causando riscos as pessoas, inclusive crianças; e outro, para a contratação de médicos para o PSF Santo Antônio. Em resposta, o Presidente disse saber dessa reclamação, que já havia feito esse pedido e que, em conversa com o Prefeito Mário e com Juliana, Secretária de Saúde, ambos olhariam com maior atenção esse pedido. O vereador Umberto Lucena disse que a Prefeitura fará concurso público para provimento das vagas no PSF. Disse que conversou com o Prefeito e com a secretária Juliana para tomarem providências sérias quanto à saúde, principalmente quanto aos horários dos médicos. Levantou também a questão do médico sobreaviso. O vereador Ronaldo Batista lembrou o requerimento solicitando o médico sobreaviso e que, à época, a antiga Secretária havia dito que esse médico estava de prontidão. O vereador Carlos Eduardo disse achar muito perigoso a interferência da Câmara na questão de horário dos médicos. Afirmou que a saúde da nossa cidade é excelente, se levarmos em consideração a condição financeira do nosso município. O vereador Antônio Alves disse concordar com o colega Carlos Eduardo e que o nosso Centro de Saúde atende muito bem, contando com grandes médicos. O vereador Cláudio Wagner disse discordar do colega Carlos Eduardo, afirmando que se o médico assina um contrato com uma determinada carga horária, ele tem o dever de cumprir. O Presidente Mauro Cândido deixou seu agradecimento a todas as funcionárias dessa Casa por ser tão bem atendido todas as vezes que precisou de cada uma delas. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 

 

 

 

 


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