6ª Reunião Ordinária - 02 de Maio de 2018 - Sessões - Câmara Municipal de Papagaios

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6ª Reunião Ordinária - 02 de Maio de 2018

02/05/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 6ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 02/05/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do segundo dia do mês de maio de dois mil e dezoito e realizou a 6ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, solicitou ao Secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, foram abertos os trabalhos da presente solicitando ao Secretário a leitura da última ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade. O Presidente pediu ao Secretário que lesse o expediente da Casa, a saber: Projeto de Lei nº. 003, de 09 de abril de 2018, que “Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”. O Presidente dispensou o prazo regimental e deu parecer pela constitucionalidade do Projeto, sendo acompanhado pelo Secretário e pelo Vereador Silvio Cordeiro, substituto do vice-presidente, e o encaminhou para Comissão de Orçamento, Finança e Tomada de Contas. Dando continuidade aos trabalhos, o Secretário destacou o Projeto de Lei nº. 003, de 02 de Março de 2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que “Denomina o Centro Administrativo Municipal de “Centro Administrativo Hélio Filgueiras de Vasconcelos”. O Secretário destacou ainda a Emenda Modificativa que dois vereadores apresentaram que propunha a modificação do nome do Centro para “Centro Administrativo Antônio Alves Filgueiras”. O Presidente colocou a Emenda em votação que foi rejeitada por cinco votos contra e um a favor. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº. 003, que foi aprovado por cinco votos a favor e um contra. Justificando seu voto, o vereador Sílvio Cordeiro Valadares Neto disse ser contrário ao Projeto, uma vez que já existe um Centro de Referência Municipal que recebeu o nome do Sr. Hélio Filgueiras de Vasconcelos, destacando que no Município existem outros grandes nomes de conduta invejável. O vereador Ronaldo Batista, no uso da palavra, disse respeitar a opinião do vereador Sílvio Cordeiro, mas destacou que o vereador Carlos Heleno apresentou um Projeto com um nome relevante e que fez parte da política local. O vereador Antônio Alves disse que haverá outras oportunidades em que poderão votar o nome sugerido na Emenda apresentada. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocada em votação, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018, que altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica Municipal, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº. 004, de 02 de Maio de 2018, de autoria do Vereador Umberto Valadares de Lucena, que “Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas, as cooperativas de crédito, os postos de serviços, os correspondentes bancários e as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos localizadas no Município de Papagaios de contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências”. O Presidente dispensou o prazo regimental e deu parecer pela constitucionalidade do Projeto, que foi acompanhado pelo Secretário e pelo Vereador Silvio Cordeiro, substituto do vice-presidente. O Presidente encaminhou o Projeto para Comissão de Segurança Pública. Na sequência, o Secretário deu entrada com os Requerimentos, a saber: Requerimento nº. 005/2018, de autoria do Vereador Mauro Cândido Duarte; Requerimentos de autoria do vereador Ronaldo Batista: nº. 006/2018 nº. 007/2018, nº. 008/2018, nº. 009/2018, nº. 010/2018, nº. 011/2018, nº. 012/2018 e nº. 013/2018. Requerimento nº. 014/2018, de autoria do vereador Carlos Heleno Reis Faria. O Secretário, no uso da palavra, disse que o Presidente tinha falado em colocar todos os Requerimentos para votação em bloco, entretanto, o Requerimento nº. 006/2018, que trata da Moção Honrosa, não poderia ser colocado por se tratar de solução a ser dada pelo Legislativo. O Presidente disse ao colega Ronaldo Batista que o serviço solicitado no Requerimento de nº. 009/2018 já havia sido executado. O vereador Ronaldo Batista ressaltou que não pedia somente a roçagem, mas também a poda de árvores que invadem as estradas. O Presidente colocou os demais requerimentos para votação em bloco, que foram aprovados e serão encaminhados ao Executivo. O Requerimento nº. 006/2018, votado em separado, foi aprovado por unanimidade. O vereador Umberto Lucena disse que a iniciativa do vereador Ronaldo Batista foi muito boa. O Presidente disse que foi louvável e muito justa a homenagem. O Presidente concedeu o uso da palavra livre aos vereadores. O vereador Sílvio Cordeiro estendeu o convite aos nobres colegas repassado pelo Sr. Guerino Alves Marinho para o Plantão Leiteiro, a acontecer no dia 02 de junho, no Parque de Exposições, às 14h00min, pedindo aos colegas que propagassem o evento para incentivar a agricultura e a agropecuária do Município. O vereador Ronaldo Batista, no uso da palavra, disse que queria agradecer os nobres colegas pela aprovação do Requerimento, uma vez que queria muito prestar essa homenagem ao motorista e dizê-lo o quanto ele foi importante pela ação praticada, por se tratar de uma ação heroica e importante. Na oportunidade, agradeceu a Administração Pública na pessoa do Prefeito, da Secretária de saúde, a Sra. Juliana, a Assistência social e todos que se mobilizaram em assistência às vítimas. Ressaltou a importância do Requerimento de nº. 013/2018, pedindo ao Prefeito Mário Reis maior atenção a esse pedido. Solicitou ainda que fossem verificadas as respostas sobre os requerimentos encaminhados à Prefeitura.  O vereador Carlos Heleno, no uso da palavra, cumprimentou a todos e ressaltou que o pedido de banheiros públicos é um pedido antigo dos moradores da zona rural, dos taxistas e do Pe. Wanderley, agradeceu aos vereadores pela aprovação e pediu que o Prefeito olhasse com carinho o pedido. Agradeceu de modo particular os colegas Beto, Antônio e Ronaldo pela votação de seu Projeto de Lei, e afirmou que respeitava a opinião do colega Sílvio Cordeiro e a Emenda Modificativa que foi apresentada pela Comissão. O Presidente agradeceu aos jovens da Ação Animal e também aos colegas por terem votado a favor de seu requerimento proposto. O vereador Umberto Lucena cumprimentou a todos e no uso da palavra disse que embora nas redes sociais as pessoas viram com maus olhos suas atitudes em relação ao sistema de saúde, afirmou que o objetivo era atender os anseios da população e que foi muito proveitosa a reunião com os gestores da área de saúde, ressaltando que acontecerão outras. Na oportunidade, disse ao colega Ronaldo Batista que pediu as placas de “Pare” e que, infelizmente, os vândalos arrebentaram-nas. Completou dizendo que está sendo feita uma cotação de preços e que é objetivo do Prefeito Mário Reis colocar placas numeradas em todas as ruas. O vereador Antônio Alves, no uso da palavra, agradeceu ao vereador Umberto Lucena pelo convite da reunião da saúde e disse que infelizmente não foi possível comparecer. Questionou sobre a empresa que atende o PSF, quanto ao atendimento dos médicos que não tem sido efetivo nesses locais e o que tem sido feito para solucionar essa questão. O vereador Umberto Lucena respondeu que a empresa do Dr. Fábio é responsável somente pelos plantonistas que o faz durante o dia, a noite e finais de semana no Centro de Saúde. Explicou que os PSFs não fazem parte da empresa do Dr. Fábio e que os médicos para os PSFs terão que ser concursados, conforme ordem do Ministério Público. Disse que a Prefeitura não tem como contratá-los e que foi feito junto ao Ministério Público um pedido para oportunizarem a contratação através de processo seletivo até que se fizesse o concurso público, mas que estão aguardando resposta. O Presidente Mauro Cândido disse que a reunião da saúde foi bastante produtiva e que muitas coisas sobre as quais não tinham conhecimento foram esclarecidas durante a reunião. Agradeceu ao Dr. Fábio e, na oportunidade, convidou as pessoas a ouvirem e participarem das reuniões para buscarem melhores soluções para a falta de médicos. Na oportunidade, deixou um abraço aos heróis trabalhadores pelo Dia do Trabalhador e que merecem todo reconhecimento. Pediu a Deus que os abençoasse e iluminasse-os para que não falte alimento diário na mesa de cada um deles. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de presença de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Constatada a ausência de: Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida e Luciano Chaves Duarte. O Presidente, tomando a palavra, convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida, como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos, rogando a benção de Deus, agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 

 


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