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7ª Reunião Ordinária - 01 de Agosto de 2017

01/08/2017 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 7ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 01/08/2017.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 01 do mês de agosto de 2017 e realizou a 7ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história políticoadministrativa da Câmara Municipal de Papagaios.  No horário em que foi marcada, o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Papagaios Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena convidou a todos para que de pé fizessem a Oração ao Pai Nosso e em seguida declarou em nome de Deus e do Povo de Papagaios abertos os trabalhos da Reunião, solicitando do Secretário da Mesa, Exmo. Vereador Senhor Ronaldo Alves Batista, a proceder à chamada dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, na qual foi constatada a presença: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis e Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, e Umberto Valadares de Lucena, ausência justificada do Vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto, que nessa mesma data estava fazendo o carregamento de dois caminhões de gado, e por esse motivo não poderia estar presente. Em sequência o Presidente solicitou que fosse verificado o expediente: Verificado que todas as correspondências já haviam sido entregues aos seus destinatários. Projeto de Lei Complementar nº002, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. A Comissão de Constituição e Justiça deu constitucionalidade ao Projeto que, encaminhando para a Comissão de Serviços e Obras Públicas teve o tempo regimental dispensado com parecer favorável pela aprovação. Colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 009, que dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 1º da lei municipal 1559 que "autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2017" e dá outras providências. Dada à constitucionalidade de imediato foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas dispensou o prazo regimental com parecer favorável a aprovação. Em discussão foi aprovado por unanimidade. Deu entrada ainda o Projeto de Lei nº010 de autoria do Poder Executivo autorizando o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a realização do 7º Torneio Leiteiro de Papagaios e Maravilhas bem como para realização de outras festividades e dá outras providências. Dada constitucionalidade foi observado pelo Vereador Ronaldo Batista o termo da mensagem do Projeto que diz ”outras festividades”. Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas dispensou o prazo regimental com parecer favorável a aprovação. Em discussão foi aprovado por unanimidade da forma como foi redigido. Foi apresentado o Projeto de Lei nº005 de autoria do Vereador Ronaldo Batista, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Popular de Papagaios e dá outras providências. Dada constitucionalidade pela Mesa, foi encaminhado para Comissão de Cultura e Turismo que pediu vistas do Projeto. Em seguida houve um debate acalorado sobre a disposição desse Projeto com partes favoráveis e contrárias. Deu entrada ainda de autoria do Vereador Ronaldo Batista projeto de lei nº006 que dispõe sobre “autorização da instalação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas do município de Papagaios e Distrito de Vargem Grande, em parceria com a rede privada, prestadores de serviço e dá outras providências”. O Projeto será analisado pela Mesa Diretora. No uso da palavra livre alguns Vereadores deixaram suas colocações finais. Nada mais havendo na ordem dos trabalhos o Presidente solicitou ao Secretário a chamada de encerramento; constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Umberto Valadares de Lucena, com ausência do Vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida como nada havia a ser tratado rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores. 


Pauta do Dia

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