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7ª Reunião Ordinária - 05 de Junho de 2018

05/06/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 7ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 05/06/2018.

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do quinto dia do mês de junho de dois mil e dezoito e realizou a 7ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, solicitou ao Secretário, Umberto Valadares de Lucena, a proceder à chamada com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Havendo quórum, foram abertos os trabalhos da presente. O presidente solicitou ao Secretário a leitura da última ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade. O Presidente pediu ao Secretário que lesse o expediente da Casa, a saber: Ofício 097/2018 do Executivo que presta informações sobre os Requerimentos de nº 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, e 014/2018 e Indicação 004/2018. Ressaltou que o Ofício encontrava-se na Casa à disposição dos Vereadores para leitura individual. Dando continuidade, destacou o Projeto de Lei nº. 003, de 09 de Abril de 2018, que “Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”. O Presidente deu parecer pela constitucionalidade do Projeto, sendo acompanhado pelos vereadores Luciano Chaves e Umberto Lucena. Projeto de Lei nº. 004, de 11 de Maio de 2018, que “Delimita o perímetro urbano da sede do Município de Papagaios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O Presidente deu parecer pela constitucionalidade do Projeto, sendo acompanhado pelos vereadores Luciano Chaves e Umberto Lucena, e o encaminhou à Comissão de Cultura e Turismo.  Projeto de Lei nº. 005, de 21 de Maio de 2018, que “Altera a Tabela 7 da Lei Municipal nº. 1.569, de 14 de junho de 2017-LDO/2018 e Quadro da Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro da Lei Municipal nº. 1.580, de 04 de dezembro de 2017-LOA/2018”; Projeto de Lei nº. 006, de 21 de Maio de 2018, que “Autoriza aquisição de terreno e contém outras providências”. O Presidente e demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final consideraram os projetos constitucionais e os encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Secretário fez a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018, que “Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, bem como o Relatório da Comissão Especial. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Proposta de Emenda, em 2º Turno, com as alterações da Emenda Vencedora, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leu-se o Projeto de Lei nº 003/2018, e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Carlos Eduardo de Faria, deu parecer favorável ao projeto da forma em que se encontrava redigido, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão. O Presidente colocou o Projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade. O Secretário leu o Projeto de Lei de nº. 004, de 26 de Abril de 2018, de autoria do vereador Umberto Valadares de Lucena, que “Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias públicas ou privadas, as cooperativas de crédito, os postos de serviços, os correspondentes bancários e as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos localizadas no Município de Papagaios de contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências”. O Presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Silvio Cordeiro, deu parecer favorável pelo projeto conforme estava redigido, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão. O vereador Cláudio Wagner sugeriu que caso fosse aprovada a proposição de lei, que fossem notificadas imediatamente as instituições previstas no projeto. O Presidente Mauro Cândido disse que foi bem colocada as palavras do vereador Cláudio Wagner, pois sofreu cobranças pela votação do Projeto sobre a contribuição de custeio e iluminação pública rural, mas que ainda não foi retirado esse tributo. O vereador Luciano Chaves cumprimentou a todos e pediu informações a respeito do segurança 24hs para os correspondentes bancários.  O vereador Umberto Lucena disse ao colega Luciano Chaves que seria somente durante o horário comercial aberto ao público. Explicou sobre as penalidades previstas no projeto, ressaltando a possibilidade de aplicação de multa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. No uso da palavra livre, o vereador Antônio Alves cumprimentou a todos e disse que queria parabenizar o trabalho da Polícia Militar na pessoa do Sargento Alexandre pelo trabalho realizado durante o assalto ao Credicoop, ressaltando que agiram com muita presteza. Sobre a contribuição de custeio e iluminação pública rural sugeriu que fosse cobrada da Cemig a isenção, uma vez que já ultrapassavam os 90 dias de aprovação do projeto. Parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria, Mesa Diretora e vereadores dessa Casa. O vereador Luciano Chaves cumprimentou a todos e sugeriu calcular o prazo da votação de 90 dias citado pelo colega Antônio Alves, pedindo o ressarcimento da Cemig para as pessoas que tiveram que pagar a taxa, e que fosse feito um ofício nesse sentido. O vereador Cláudio Wagner disse ao colega Luciano Chaves que é necessário saber a data em que o Município notificou a Cemig sobre a suspensão da cobrança, para analisarem a possibilidade de ressarcimento. O vereador Carlos Heleno disse que também foi cobrado e que soube que a Cemig tinha até o mês de abril para deixar de fazer a cobrança. Na oportunidade, parabenizou o vereador Umberto Lucena pelo Projeto e disse achar muito válido tanto para as pessoas que trabalham nos bancos, nas empresas, quanto para o Município. Agradeceu também a Defensoria Pública, o Presidente Mauro Cândido, o Prefeito Mário Reis, e em especial a Dra. Patrícia, pela realização de um belo trabalho nessa Casa Legislativa atendendo a população. O vereador Cláudio Wagner ressaltou o Dia Mundial do Meio Ambiente e disse que essa Casa Legislativa tem uma preocupação responsável pelas questões ambientais do Município, haja vista a cobrança feita à Biocomp pelo mau cheiro, questionando se havia alguma resposta sobre a questão. O Presidente Mauro Cândido disse que ainda não recebeu nenhuma resposta do Ofício encaminhado à empresa. O vereador Umberto Lucena cumprimentou a todos e disse aos colegas que não houve resposta oficial, mas que, extraoficialmente, estava resolvido o problema. Na oportunidade, agradeceu o empenho da Polícia Militar que vem atuando com mais força. Disse que com a sanção do Projeto de Lei de nº. 004, 02 de Março de 2018 pelo Prefeito, iríamos ter dioturnamente mais 5 vigilantes preparados e armados dentro das instituições bancárias em uma proteção com vidros blindados. O Presidente Mauro Cândido parabenizou o colega Umberto Lucena pelo Projeto, e aos Policiais Militares pela atuação no assalto ao Credicoop. Disse ao colega Antônio Alves que quando ele parabenizou a Mesa Diretora pelos trabalhos é porque tem a união e a contribuição de todos, agradecendo a cada um dos vereadores. O Presidente Mauro Cândido deixou justificada a ausência do vereador Ronaldo Alves Batista. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de presença de encerramento, o que foi feito, constatando a presença dos Nobres Vereadores: Antônio Alves da Silva, Carlos Heleno Reis Faria, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Constatada a ausência justificada de: Ronaldo Alves Batista. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida, como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos, rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada, assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.

 

 

 


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