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9ª Reunião Ordinária - 03 de Julho de 2018

03/07/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da 9ª Reunião Ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Papagaios realizada em 03/07/2018.

 

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade, em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora na conformidade regimental, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min do terceiro dia do mês de julho de dois mil e dezoito e realizou a 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios. O Presidente, Mauro Cândido Duarte, convidou o vereador Ronaldo Alves Batista para compor a Mesa no lugar do Secretário, e solicitou que procedesse à chamada, com presença registrada de: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Mauro Cândido Duarte, Luciano Chaves Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto. Havendo quórum, foram abertos os trabalhos da presente reunião.  O Presidente solicitou ao vereador Ronaldo Batista a leitura da última ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, pediu ao Secretário que lesse o expediente da Casa, a saber: Projetos de Lei nos. 005, 006, 007, 008, de 19 de Junho de 2018, e Projeto nº.  009, de 20 de junho de 2018, todos de autoria do Vereador Umberto Valadares de Lucena, que “Dispõem sobre logradouro público da cidade de Papagaios e dá outras providências”; Projeto de Lei nº. 010, de 03 de Julho de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º e revoga o artigo 13 da Lei 1.359/2009, que dispõe sobre a verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício parlamentar e dá outras providências”; Projeto de Lei nº. 011, de 14 de Junho de 2018, de autoria dos Vereadores Ronaldo Batista, Carlos Heleno, e Antônio Alves, que “Dispõe sobre a proteção e o controle populacional de cães e gatos no Município e dá outras providências”; Projeto de Lei n°. 012, de 02 de julho de 2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves Batista, que denomina Rua 8 do bairro José Martins Teodoro e dá outras providências. O Secretário destacou a Moção de Reconhecimento e Agradecimento nº. 001/2018, de autoria dos vereadores da Casa, aos membros do 4º Pelotão/19ª Cia PM Ind. O Presidente Mauro Cândido sugeriu votar os Projetos de Lei nos. 005, 006, 007, 008, 009, e 012, que dispõem sobre logradouro público, em bloco, obtendo a concordância dos demais vereadores. Os membros da Comissão deram parecer favorável aos Projetos, de modo que fossem aprovados na conformidade em que se encontravam redigidos. Colocados em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. O vereador Ronaldo Batista fez menção de destaque sobre o Projeto n°. 012, agradecendo aos familiares do homenageado que estavam no plenário e aos nobres colegas pela aprovação do Projeto. Na sequência, o Projeto de Lei nº. 011, de 14 de Junho de 2018, de autoria dos Vereadores Ronaldo Batista, Carlos Heleno, e Antônio Alves, que “Dispõe sobre a proteção e o controle populacional de cães e gatos no Município e dá outras providências” foi colocado em votação. O vereador Ronaldo Batista, no uso da palavra, disse que já tinham um parecer informal do jurídico da Câmara sobre a legalidade do Projeto e pediu que os vereadores o analisassem com carinho. O Presidente Mauro Cândido deu constitucionalidade ao Projeto e o encaminhou para a Comissão de Saúde. Na oportunidade, agradeceu ao colega Umberto Lucena pelo Projeto que denomina a Rua 2, no bairro José Martins, com o nome de seu avô. Agradeceu também ao seu irmão Joãozinho pela contribuição no Município. Dando continuidade na ordem dos trabalhos, foi apresentada Moção de Reconhecimento e Agradecimento nº. 001/2018, de autoria dos vereadores da Casa, aos membros do 4º Pelotão/ 19ª Cia PM Ind. O Presidente Mauro Cândido disse que marcaria a data da reunião para homenagear o Pelotão. Na sequência, foi dada entrada com os requerimentos: Requerimento nº. 015/2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que solicita a colocação de faixa de pedestre elevada com sinalização na Avenida do Pompéu; Requerimento nº. 016/2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que solicita reparos da caixa da rede pluvial na Rua Fernando de Souza esquina com João Bento e Silva; Requerimento nº. 017/2018, de autoria do Vereador Carlos Heleno Reis Faria, que solicita a colocação de placa “PARE” na Avenida do Pompéu esquina com Avenida Fernando de Souza; Requerimento nº. 018/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Batista, que solicita o escoamento da água de rua e terreiros na Rua Sá Chica; Requerimento nº. 019/2018, de autoria dos vereadores Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Luciano Chaves Duarte, Ronaldo Alves Batista, e Sílvio Cordeiro Valadares Neto, que solicita a mudança de horário das reuniões ordinárias de 19h00m para as 13h00m. O Presidente Mauro Cândido colocou os requerimentos em bloco para votação, que foram aprovados por unanimidade. O vereador Luciano Chaves pediu que o Poder Público tivesse um olhar atencioso à quadra da escola Diogo de Castro, por se tratar de uma rua muito perigosa, haja vista os alunos atravessarem-na para fazer Educação Física. Em resposta, o vereador Carlos Heleno disse que conversou com o Prefeito Mário Reis para que fizesse com urgência as faixas elevadas nesse local e que ele disse que há um Projeto nesse sentido em andamento. O Presidente Mauro Cândido disse que cobrou do Executivo e que a Dra. Nélia passará as respostas dos Requerimentos encaminhados. O Projeto de Lei nº. 010, de 03 de Julho de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º e revoga o artigo 13 da Lei 1.359/2009 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício parlamentar e dá outras providências”, foi encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e logo após a conclusão da comissão, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. No uso da palavra inscrita, o vereador Carlos Heleno cumprimentou a todos e disse que queria deixar registrado o Dia Nacional de Combate as Drogas, realizada no dia 27 de junho, organizado pelo CRAS. Parabenizou aos funcionários do CRAS na pessoa da Nádia e do Juninho por terem lembrado um dia tão importante e aos alunos da Escola Renato Filgueiras pela participação na passeata. Ressaltou também a Sessão Solene que aconteceu no dia 27 para apresentação dos seis novos policiais, afirmando ser muito importante o aumento do efetivo do 4° Pelotão de nossa cidade. Agradeceu ao Sr. José Luiz, do Sítio Boa Esperança, pela recepção e parabenizou a Sra. Sílvia da Emater pelo Dia de Campo, em que teve a oportunidade de participar. O vereador Ronaldo Batista, no uso da palavra, cumprimentou a todos e fez menção às duas empresas responsáveis pela instalação dos aquecedores solares nas unidades da COHAB de nossa cidade, afirmando ter enviado um ofício às empresas responsáveis pelas instalações e colocou-se à disposição dos cidadãos mutuários na defesa dos seus direitos. Na oportunidade, agradeceu aos Deputados Estaduais que têm trabalhado em favor do nosso Município e que merecem os aplausos. Destacou que no dia 21, ele, juntamente com o Prefeito Mário Reis e Antônio Alves, estiveram no Palácio da Liberdade para receber uma ambulância através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Leonídio Bouças. Ressaltou ainda o trabalho voluntário que a Sra. Maria das Graças tem feito a frente do Conselho Municipal de Saúde. Externou sua tristeza e a indignação para com os casais carentes que fizeram inscrição para participar do casamento comunitário e que, lamentavelmente, não se tem uma resposta dos órgãos responsáveis. Agradeceu a Secretaria de Obras por atender seu requerimento aprovado há bastante tempo para reparo da boca de lobo na Praça da matriz esquina com a Avenida do Pompéu. O vereador Sílvio Cordeiro agradeceu a todos os colegas que votaram a favor dos Projetos e agradeceu ao colega Umberto Lucena pelo Projeto que homenageia seu avô. O vereador Luciano Chaves cumprimentou a todos e na oportunidade parabenizou os homenageados que constavam nos Projetos. Convidou a todos para a reunião do Consep que iria acontecer nessa Casa no dia 05 às 19hs. O Presidente Mauro Cândido agradeceu aos vereadores que tiveram a ideia de colocar o ofício mudando o horário da reunião da Câmara. Afirmou ser uma excelente proposta para a segurança de todos e inclusive para as funcionárias dessa Casa. Completando a fala do colega Ronaldo Batista, disse que merecem uma resposta acerca dos Requerimentos. Ressaltou que devem trabalhar unidos para poderem agir melhor. Agradeceu ao Prefeito Mário Reis por ter atendido a diversos pedidos. Foi solicitado ao Secretário que procedesse a chamada de encerramento, o que foi feito. Constatada a ausência justificada de Umberto Valadares de Lucena e Claudio Wagner de Almeida. O Presidente tomando a palavra convidou a todos para Oração do Pai Nosso. Em seguida, como nada havia a tratar, rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


Pauta do Dia

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