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9ª Reunião Ordinária - 05 de Setembro de 2017

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Resumo
ATA

Ata da 9ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª Legislatura Câmara Municipal de Papagaios, realizada em 05/09/2017.

 

A Câmara Municipal por seus representantes legalmente constituídos, conscientes de suas responsabilidades perante Deus e a sociedade em atendimento a convocação expedida pela Mesa Diretora, reuniu-se em seu prédio próprio às 19h00min horas do dia 05 do mês de setembro do ano de 2017 na realização da 9ª Reunião Ordinária do 1º período Legislativo da 16ª legislatura da história político-administrativa da Câmara Municipal de Papagaios.  Encontrando-se no horário para a qual foi convocada, o Presidente da Câmara, Vereador senhor Umberto Valadares de Lucena solicitou do secretário da Mesa Vereador senhor Ronaldo Alves Batista a proceder à chamada dos senhores Vereadores tendo registrada a presença dos nobres Edis: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Concluída a chamada e verificando haver número legal o Presidente declarou em nome de Deus e do povo de Papagaios abertos os trabalhos da presente Reunião. Em seguida na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente solicitou do secretário a leitura da ata da Reunião anterior; aprovada e assinada por todos. O Presidente solicitou que se averiguasse o expediente, sendo verificado o recebimento de correspondências a todos os vereadores vindas do gabinete do vereador Gilson Liboreiro convidando para uma palestra dia 20 de outubro no salão da Câmara Municipal de Sete Lagoas, que foi entregue no ato; outrossim, deu entrada ofício 027/2017 da Escola Estadual Renato Filgueiras, solicitando da Câmara empenho político para instalação da extensão de cursos técnicos na escola dado a grande demanda e ainda, ofício 017/2017 do Poder Executivo comunicando bloqueio de créditos de recursos financeiros do ano de 2013. No pequeno expediente deram entrada os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar nº03/2017, que dispõe pagamento de gratificação de servidores e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei complementar nº04/2017, que dispõe sobre alteração da lei complementar nº02/2013, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo; Projeto nº011/2017 que dispõe sobre funcionamentos de bares e similares no âmbito do município e dá outras providências de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº012/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2018/2021 de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº013/2017 que autoriza subvenções sociais e contribuições e auxilio financeiros em 2018 as organizações da sociedade civil de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 014/2017, estima à receita e fixa as despesas do município para o ano de 2018 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Emenda nº001/2017, que altera a redação do art.29 da Lei Orgânica Municipal, proposta feita pelos vereadores; Carlos Eduardo de Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte e Silvio Cordeiro Valadares Neto. Já o Projeto de Lei nº006/2017, que autoriza a colocação de placas com nomenclaturas das ruas e avenidas de Papagaios e Distrito de Vargem Grande em parceria com a rede privada e prestadores de serviços inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, de autoria do Vereador Ronaldo Alves Batista, aguardava parecer da Comissão de Obras e Transportes. Também deu entrada Requerimento nº069/2017, que solicita a regularização das escrituras do bairro Abel Duarte de autoria do vereador Umberto Valadares de Lucena. Encaminhado para Comissão de Finança, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei Complementar nº03/2017, que dispõe pagamento de gratificação de servidores e dá outras providências, o tempo regimental foi dispensado por todos os membros com parecer favorável a sua aprovação; houve alguns comentários e o vereador Cláudio Wagner de Almeida fez uma observação da redação do art.2º, paragrafo único onde se diz: Não fará jus à gratificação que trata o art.1º desta lei, o servidor que no período de 180 dias sofrer punições funcionais, o que se queria deixar claro que se a lei entrava em vigor com data retroativa em 1º de setembro já remunerando os servidores, como seria efetivamente aplicada a penalidade do art.2º. Após várias colocações cogitou-se marcar uma nova reunião para tratar esclarecer esse paragrafo, porém a maioria decidiu votar como se encontrava devido o pedido de urgência do Executivo, aprovando-o por unanimidade após algumas observações. Projeto de Lei complementar nº04/2017, que dispõe sobre alteração da lei complementar nº02/2013, também teve o tempo regimental dispensado pela Comissão de Finança, Orçamento e Tomada de Contas, e, depois de feito o pedido ao Poder Executivo que se estenda reajustes a todos os demais servidores, foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto nº011/2017 que dispõe sobre funcionamentos de bares e similares no âmbito do município foi encaminhado para a Comissão de Segurança Pública para análise e parecer. Os Projetos de Lei: Nº012/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2018/2021; Nº013/2017, que autoriza subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros em 2018, e o Projeto Nº014/2017, que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2018, foram encaminhados para Comissão de Finança, Orçamento e Tomada de Contas para análise e parecer. Após a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001, o Presidente considerou a matéria constitucional, indagando o secretário vereador Ronaldo Batista sobre seu parecer, foi pedido um tempo a mais para análise da matéria para dirimir dúvidas da matéria proposta a luz do Art.49 do Regimento Interno; o vereador Carlos Eduardo de Faria interrompeu afirmando ao Presidente que nenhum membro da Mesa tem direito de pedir tempo sobre qualquer matéria, e ditando os tramites que a mesma deveria seguir foi interrompido pelo Presidente, que alegou que no momento estava sendo discutido a constitucionalidade da matéria afirmando sua posição, o vereador Ronaldo Batista disse que não podia falar sobre a matéria sem uma nova análise, perguntado o parecer do vice-presidente Antônio Alves da Silva deu por constitucional a matéria, quando o Presidente encaminhou para recebimento de emendas, e consequentemente a Comissão Especial já devidamente constituída pelo Presidente para posterior emissão de parecer. O Projeto de Lei nº006/2017, que autoriza a colocação de placas com nomenclaturas das ruas e avenidas de Papagaios e Distrito de Vargem Grande em parceria com a rede privada e prestadores de serviços inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, recebeu parecer favorável da Comissão de Obras e Transportes, sendo aprovado por unanimidade. Lido na íntegra o requerimento nº069, que solicita a regulamentação das escrituras dos imóveis do Bairro Abel Duarte, foi colocado em discussão; foi observado pelo vereador Ronaldo Batista que já existe uma lei do ano de 2011 que assiste esse direito aos moradores não só do bairro Abel Duarte, mas de outros bairros que foram relacionados tendo alguns critérios para tal benefício; e solicitou do Presidente que se realize uma audiência pública com as associações dos bairros interessados; o vereador Mauro Cândido Duarte disse que o Prefeito iria fazer um levantamento em Vargem Grande devido várias casas da comunidade não ter escritura, vereador Carlos Eduardo de faria disse não se lembrar desse projeto do ano de 2011, mas que nesse caso depois de verificada sua existência fosse feito um requerimento pedindo agilidade no processo, vereador Antônio Alves da Silva, disse que é favorável ao requerimento e que acredita existir um prazo em para transferência do imóvel por parte do município aos beneficiários, vereador Claudio Wagner de Almeida disse que o Ex-Prefeito Ladico legalizou vários documentos inclusive nesse bairro, que não podia afirmar que foi escritura pública, que se verificasse no Semas, e que se possível incluísse todos os bairros públicos com imóveis doados em toda cidade, o Presidente encerrou a discussão do assunto dizendo que verificaria a existência da lei de 2011 referida. O vereador Luciano Chaves Duarte lembrou sobre a Moção da PMMG que envolveu parte do efetivo de Papagaios no caso da bem sucedida perseguição e prisão dos autores de um assalto da Agencia dos Correios em Cachoeira da Prata, em resposta o Presidente disse que já estava providenciando, o vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto disse sobre a Moção que se fosse policial não queria exposição do seu nome de forma pública no sentido de evitar retaliações futuras, disse não ser contra, mas disse que é muito expositor. No uso da prerrogativa de inscrição para uso da tribuna; o vereador Carlos Eduardo de Faria teve concedida a palavra e em sua pronuncia enumerou várias ações contra o vereador Ronaldo Batista dizendo que tais fatos tem proporcionado vários problemas pessoais a todos os vereadores, pois as postagens passam a impressão de que somente o vereador Ronaldo Batista esta trabalhando. Começou dizendo estar incomodado com o fato da aquisição da academia ao ar livre do bairro cojan, dizendo ser uma conquista do vereador Antônio Alves da Silva junto ao Deputado Leonídeo Bouças, e que o vereador Ronaldo Batista colocou uma faixa no local tomando os louros, o que ele achou muito deselegante; Outra ação que incomodou o vereador Carlos Eduardo de Faria foi o projeto do vereador Ronaldo Batista, sobre a campanha de vacinação contra gripe, onde ele e o vereador Silvio Cordeiro Valadares Neto pediram tempo para analise da matéria que parecia ser inconstitucional, e o vereador Ronaldo Batista os criticou nas redes sociais; também se sentiu incomodado pelo fato do Presidente da Câmara fazer um chamamento para que todos os vereadores fizessem um levantamento de pontos escuros nos diversos bairros da cidade para troca de lâmpadas queimadas, que um cidadão ao relatar um ponto de escuridão, segundo o vereador Carlos Eduardo de Faria, “o vereador Ronaldo Batista teria dito que já havia feito o requerimento de vários pontos da cidade para a troca de lâmpadas”, porém procurado por uma pessoa que desejava relatar um ponto de escuridão, o vereador Carlos Eduardo de Faria deu como resposta que procurassem o vereador Ronaldo Batista, pois esse havia feito requerimento para toda cidade; outro fato que incomodou o vereador Carlos Eduardo de faria foi sobre o seu pedido solicitando providencias em relação ao forte odor que exalava da empresa Biocomp e que havia pedido ao Presidente que tomasse as providencias em nome da Câmara, e tão logo obteve resposta, informou a todos os vereadores no grupo social, porem segundo o vereador Carlos Eduardo de Faria, o vereador Ronaldo Batista teria dito nas redes sociais        “que ele teria resolvido o problema sozinho”, disse que estava sendo duro em suas colocações e que se não resolvesse o seu apelo, que partiria também para as redes sociais, que ainda não havia feito isso, pois não gosta das redes sociais, concluiu dizendo que ali não tinha ninguém melhor que ninguém; criticou ainda o posicionamento do vereador Ronaldo Batista que gravou um vídeo informando a população sobre a redução salarial, pois passou a impressão que ele havia promovido o projeto, porem a redução se deu, pois a Câmara de Vereadores de Papagaios estava recebendo seus salários acima do permitido em lei e nada mais que isso; nesse momento foi interpelado pelo vereador Antônio Alves da Silva, porém afirmou que os vereadores da Câmara Municipal de Papagaios estavam recebendo acima do teto permitido em Lei, encerrou agradecendo a tolerância por extrapolar o tempo. Na sequencia foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Batista que deu como resposta ao incomodo do vereador Carlos Eduardo de Faria o seguinte: “quem é inteligente o suficiente vai ver que em suas postagens de textos, imagens e vídeos, ele usou as expressões no plural: nós, estávamos, marcamos; fizemos; realizamos; e que por isso apesar de todo descontentamento expresso, dispensava qualquer tipo de resposta” Contudo chamou atenção para uma das colocações que sobre a colocação de uma faixa na inauguração da Rodovia onde segundo ele dizia: Inauguração, obras MG423, mais progresso para Papagaios e Região, que com essa frase não assumiu paternidade da obra, grifou mais uma vez            “quem é inteligente o suficiente vai ver que com essa faixa ele não havia assumido paternidade da obra”. Concluiu ainda dizendo que talvez não dera uma contribuição direta, mas que indiretamente como cidadão, repórter e morador da cidade desde 2004 contribuiu de alguma forma para que essa obra fosse uma realidade, e que como representante do povo deveria se alegrar com a conquista. Sobre a academia do bairro Cojan fez questão de esclarecer que a indicação foi feita pelo Deputado Leonídeo Bouças que também é o Deputado que ele resolveu apoiar e por isso um pequeno mal entendido que já foi resolvido. Mudando de assunto continuou dizendo da alegria em fazer parte da administração, Que estão verdadeiramente escrevendo um novo e feliz capitulo da historia de nossa cidade com todas as conquistas.  Enfatizou os esforços empreendidos pela nova administração visíveis por toda cidade. Destacou a renovação da frota dos ônibus, sendo um desses ônibus novos, indicação do Deputado Federal de seu partido Deputado Domingos Sávio, a quem agradeceu em nome da população. Frisou o belo trabalho feito pela secretaria de saúde com mutirão de limpeza 2017, onde foram recolhidos de todos os bairros da cidade mais de um milhão de quilos, entre lixos e entulhos, num grande enfrentamento e combate as doenças em especial: a dengue, zica, chikungunya e febre amarela. Fez questão de agradecer a pasta da saúde por as proposições de sua autoria apresentadas em plenário e disse que em breve será feito o registro da velocidade nos veículos da saúde, o que garantirá mais segurança aos motoristas e usuários da TFD (tratamento fora do domicilio), destacou que “ninguém é bobo o suficiente para punir um motorista que ultrapassar os limites de velocidade quando este estiver em um salvamento”. Disse que também o requerimento de sua autoria será colocado em prática em breve, que é a geração de protocolo de confirmação da viagem marcada para assim garantir o bom atendimento. Também disse que em conversa com o Prefeito Mário Reis, sobre uma queixa antiga e contínua da população que é ter um médico de sobreaviso, para quando o médico de plantão que estiver no atendimento tiver que acompanhar uma emergência, o médico de sobvreaviso assuma o plantão, que o Prefeito disse que esse apesar das condições financeiras não serem favoráveis iria tentar colocar isso em prática assim que possível, o vereador Ronaldo Batista fez questão de lembrar que essa foi uma proposição de sua autoria apresentada na Câmara. Continuou seu discurso dizendo que foi procurado por cidadãos do município; alguns parentes, e outros amigos de apenados na penitenciaria de Pitangui, que necessitam realizar um cadastro para futuras visitas, e, que o horário para tal era de 07h00min as 09h00minhs da manhã, portanto incompatível com os horários de transporte publico coletivo, pois o ônibus tem partida para Pitangui as 08h30min e que assim não era possível o deslocamento em tempo hábil. Assim o vereador Ronaldo Batista redigiu um oficio e foi até a cidade de Pitangui onde esteve em audiência com Dr. Feliphe Souza - Diretor Adjunto da Secretaria de Estado de Administração Prisional, que em atendimento ao          seu requerimento, estendeu o horário para realização do cadastro aos moradores da cidade de 07h00min até as 11.30. Já encerrando seu discurso, lembrou que em relação ao mau cheiro exalado na empresa Biocomp em toda cidade, que o Presidente falou em nome da Câmara Municipal, e que tão logo foi repassada a informação da resposta dos empresários sobre o problema, que ele como parte do parlamento pode e deve esclarecer aos eleitores e cidadãos do município as ações da Câmara porque ele é parte da Câmara, que toda vez que o Presidente estiver representando a Câmara, que ele se senti representado, e que o Presidente nessa representatividade fala em nome de todos. Sobre o Projeto da Feira Live Popular que foi apresentada na reunião anterior, que em conversa com o Prefeito ele gostou muito da ideia de regulamentar e promover a ampliação, porém com algumas restrições a minha indicação, e que fará em momento oportuno. Disse que estaria apresentando uma proposição para a realização de um Casamento Comunitário na cidade, que havia feito uma pesquisa tendo identificado várias famílias já constituídas que não tiveram a condição financeira para arcar com as despesas do casamento, e que esperava com essa ação promover a regularização do estado civil desses casais residentes na cidade de Papagaios e que já outros casais iriam poder realizar também esse sonho e começar bem seu relacionamento, com total proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais sucessórios e previdenciários. No uso de suas palavras finais o Presidente cobrou harmonia entre os parlamentares. O vereador Luciano Chaves Duarte interrompeu o encerramento comentando a denúncia feita no Ministério Público contra a Prefeitura relativo às horas trabalhadas dos servidores da limpeza, o que foi comentado pelo Presidente no encerrando de suas palavras. Feita a chamada de encerramento dos senhores vereadores foi constatada a presença: Antônio Alves da Silva, Carlos Eduardo de Faria, Carlos Heleno Reis Faria, Cláudio Wagner de Almeida, Luciano Chaves Duarte, Mauro Cândido Duarte, Ronaldo Alves Batista, Silvio Cordeiro Valadares Neto e Umberto Valadares de Lucena. Antes do encerramento o Presidente convidou a todos para participarem da oração do Pai Nosso, que foi feita por todos. Em seguida como nada havia na conformidade da ordem dos trabalhos o Presidente rogando a benção de Deus agradeceu a presença de todos e em nome da sociedade encerrou os trabalhos da presente Reunião. Eu, Secretário, lavrei os fatos ocorridos e deliberados na presente Ata, que após lida será aprovada. Ata foi assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.


Pauta do Dia

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